Numa resposta escrita conjunta do Ministério das Finanças e do Ministério das Infraestruturas e Habitação, enviada à Lusa, a tutela refere que "as contas cumprem todas as normas legais", acrescentando que tal é, "aliás, ressalvado pelo auditor [da PwC]" no relatório e contas da companhia.

A posição do Governo surge após um alerta da PwC que consta no relatório de gestão e contas consolidadas da companhia aérea, relativo ao primeiro semestre de 2021, em que a TAP dá conta do prejuízo de 493,1 milhões de euros - que tinha sido anunciado em 27 de agosto -, que refere que este valor está "subavaliado".

O Negócios já tinha avançado, na quarta-feira à noite, que a PwC, que audita as contas da TAP, concluiu ter "reservas" em relação aos valores reportados, estando em causa "um montante de 893 milhões de euros que a TAP SA [a empresa que controla a companhia aérea] espera receber do grupo TAP SGPS", mas que ainda não chegou.

O Governo lembrou que, "tal como referido nas contas da TAP, neste momento encontra-se em avaliação a situação da dívida de 839,2 milhões de que a TAP SA credora junto da SGPS".

"Apenas por esse motivo, como explica aliás o auditor, é que não foi possível espelhar nas contas possíveis impactos dessa revisão. E não foi possível porque esses impactos ainda não existem. Estas incertezas são normais em períodos de elevada disrupção, como aquele que a TAP enfrenta, sendo que, aliás, esta questão não é nova nas contas da TAP", explicou a tutela.

No relatório, a companhia aérea refere que "no âmbito do Plano de Reestruturação em curso, a esta data, o conselho de administração do grupo TAP SA, em articulação com o seu acionista maioritário [o Estado português], encontra-se a avaliar a recuperabilidade do saldo a receber da TAP SGPS em 30 de junho de 2021, no montante de 893 milhões de euros, pelo que as demonstrações financeiras consolidadas condensadas do período de seis meses findo em 30 de junho de 2021 não refletem os impactos da referida análise".

A companhia explicou ainda que aquele montante resulta "da sua gestão de participações financeiras" na TAP Manutenção Engenharia Brasil, na SPdH -- Groundforce e na Portugália.

A auditora salienta que a continuidade das operações do Grupo TAP se encontra dependente da aprovação do plano de reestruturação pela Comissão Europeia, "da capacidade de obtenção de apoio financeiro acionista e/ou recursos financeiros externos" e da evolução da pandemia de covid-19 e da recuperação do setor da aviação.

Assim, "tendo em consideração os potenciais impactos na atividade operacional e financeira futura do Grupo, bem como no setor do transporte aéreo, os fatores acima descritos representam uma incerteza material que pode colocar dúvidas sobre a capacidade do Grupo em manter a continuidade das suas operações", acrescenta a PwC no relatório.

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