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Empresas de Cabo Verde contra serem eles a verificar certificado

Os empresários cabo-verdianos concordaram hoje com o espírito da resolução que baixa o país para situação de contingência, mas são contra serem os próprios a verificar a autenticidade do Certificado Covid-19 e outros documentos e apresentam soluções.

Empresas de Cabo Verde contra serem eles a verificar certificado
Notícias ao Minuto

23:53 - 04/08/21 por Lusa

Economia Covid-19

A Associação Empresarial de Cabo Verde avançou, em comunicado, que aplaude a passagem do país à situação de contingência e concorda com o espírito da resolução, nomeadamente ao incentivar os cidadãos a se vacinarem contra a covid-19.

"O que não podemos aceitar de forma nenhuma é responsabilizar os empresários nas áreas económicas de bar, restaurante e lounge-bar, setores já fortemente afetado pela pandemia e pela falta de turismo interno e internacional", vincou a associação, numa nota assinada pela presidente, Andrea Benolli.

Segundo resolução do Conselho de Ministros, a partir de 01 de setembro o atendimento público em restaurantes e locais fechados de venda ou consumo de refeições rápidas e similares, bem como os bares, a partir das 19:00 das sextas-feiras, bem como aos sábados, domingos e vésperas de feriado, apenas será permitido aos clientes que apresentem o "Certificado Covid" ou sejam portados de teste negativo à covid-19.

Já nos estabelecimentos de dança, como discotecas, clubes, 'pub dancing', salões e locais onde se realizam festas "é permitido a partir de 01 de outubro de 2021" a clientes igualmente mediante a apresentação do "Certificado Covid" -- cuja autenticidade será verificada através da leitura do respetivo 'QR code' ou manualmente, através de uma plataforma eletrónica - ou que sejam portados de teste negativo à covid-19.

Segundo a Associação Empresarial de Cabo Verde, os artigos que obrigam os proprietários a exigir o Certificado Covid e responsabilizar os mesmos em "proceder a verificação da sua autenticidade" não aparece nos artigos que regulam o acesso aos ginásios, hotéis, transporte marítimo, transporte aéreos e discotecas.

"Ou seja, os únicos setores da economia que devem avançar com a verificação de autenticidade de teste/Certificado Covid são bar, restaurantes e lounge-bar, ou seja, atividades económicas já fortemente regulamentada, fiscalizada pelas autoridades competentes e em forte crise económica e psicológica por falta de turismo interno e internacional", salientou.

A agremiação empresarial cabo-verdiana deu conta que nesta situação, os proprietários deverão contratar um porteiro, equipado com um telemóvel e ligação internet para verificar os QR Codes dos documentos apresentados pelos clientes.

"Um acréscimo de custos e responsabilidades que atingem agora o patamar de 'inspetor'", protestou a mesma fonte, para quem os empresários são obrigados a ser inspetores dos próprios clientes e são responsabilizados, em que o mínimo é a suspensão da atividade ou a revogação da declaração de conformidade sanitária.

"Ambos os casos se traduzem em fechar a atividade. Ou seja, não foi prevista a possibilidade de multas, coimas ou outra forma de sanção administrativa", continuou a Cabo Verde Empresas, mostrando-se "total desagrado" e considerando que esta medida ofende e abusa da paciência dos empresários que operam nestas áreas económicas, sobretudo nas ilhas do Sal, Boa Vista e São Vicente, mais afetadas pela falta de turismo interno e internacional.

Para a mesma associação, com esta medida os empresários destes setores vão ter mais custos para continuar a exercer a sua atividade, enquanto não há nenhuma contrapartida por passarem a ser "inspetores" dos seus clientes.

A associação aproveitou ainda para chamar atenção para a não publicação até hoje da lei de prorrogação do regime de 'lay-off', que terminou em 30 de junho de 2021, dando conta que, por isso, alguns funcionários já chegaram a pedir o pagamento de 100% dos salários de julho.

"Mais dores de cabeça para os empresários destas atividades económicas que poderiam ser agilmente evitados com uma adequada programação e tendo mais em conta as opiniões dos representantes do setor privado", sustentou.

Na mesma nota, a Associação Empresarial de Cabo Verde apresentou como soluções a alteração da resolução nº78/2021, cancelando a responsabilidade de "verificar a autenticidade" dos documentos apresentados e alterando o artigo sobre as sanções, bem como aprovar a prorrogação do regime de lay-off até 31 de março de 2022.

Cabo Verde já recebeu 409.050 doses de vacinas, sendo que 173.019 já foram aplicadas, representando 41% da população elegível do arquipélago, que até final do ano pretende vacinar pelo menos 70% da população adulta.

Cabo Verde atingiu hoje o total de 33.906 os casos positivos acumulados de infeção pelo novo coronavírus desde o início da pandemia, em 19 de março de 2020, dos quais há 298 óbitos, 33.173 casos recuperados e passa 414 casos ativos.

A pandemia de covid-19 fez pelo menos 4.247.231 mortos em todo o mundo, entre mais de 199,5 milhões de casos de infeção pelo novo coronavírus, desde que a OMS detetou a doença na China em finais de dezembro de 2019, segundo o balanço da AFP com base em dados oficiais.

A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em países como o Reino Unido, Índia, África do Sul, Brasil e Peru.

Leia Também: Covid-19. Mais 48 novos casos positivos em Cabo Verde em 24 horas

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