Vai cessar o seu contrato de trabalho e não sabe aquilo a que tem direito? Saiba que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) disponibiliza um simulador - ao qual pode aceder aqui - que pode ajudá-lo a conhecer os valores que deve receber.
"Este simulador ajuda-o, pois calcula os valores previstos na lei para as situações de cessação de contrato de trabalho, incluindo a compensação (quando haja lugar) e os montantes referentes a férias, subsídio de férias e subsídio de Natal", adianta a ACT.
Contudo, a ACT alerta que o conteúdo do simulador é "meramente indicativo, sendo a simulação dos valores devidos aquando da cessação do contrato de trabalho geral e abstrata, não tomando em conta todas as variáveis de que depende o cálculo de tais valores".
E mais: "Os resultados do simulador e os impactos das normas legais em vigor dependem do caso em concreto", motivo pelo qual "a informação neste simulador não deve servir de base a qualquer tomada de decisão sem assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto, nem dispensa a consulta das normas legais em vigor".
Vai cessar o seu contrato de trabalho e não sabe aquilo a que tem direito? O nosso simulador calcula os valores previstos na lei, incluindo a compensação e os montantes referentes a férias, subsídio de férias e subsídio de Natal. https://t.co/54sR0W9Ety#ACT #ACTInforma pic.twitter.com/xNHZ7Pjgne
— ACT (@actportugal) July 5, 2021
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