"Não há desemprego na área da enfermagem na região", declarou Pedro Ramos no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal, no âmbito do debate da proposta de alteração ao decreto legislativo regional de 2019 que criou "regras excecionais para a avaliação do desempenho das carreiras de enfermagem no biénio 2019/2020".

O governante salientou que "até à data o Serviço Regional de Saúde da Madeira (SESARAM) investiu 15 milhões de euros no âmbito do descongelamento da carreira dos enfermeiros", indicando que a medida abrangeu mais de 2.000 profissionais e que foram também contratados mais 650.

O responsável considerou que "desde 2009 que o SESARAM se tem comportado de maneira diferente em relação a todas as questões laborais, o que tem levado a um clima de paz social e económica" na Madeira.

Pedro Ramos admitiu que o diploma de 2019 sobre o descongelamento das carreiras de enfermagem evidenciou "falta de respeito do Governo português pelas carências" destes profissionais, "não respeitava os enfermeiros" e reconheceu que prevaleceram "várias injustiças".

"Tivemos de voltar ao diálogo", visando com esta alteração "repor a igualdade", fazer uma "contagem de pontos sem prejudicar os enfermeiros graduados", abrangendo os especialistas e "reconhecer o papel dos enfermeiros", argumentou.

Um dos aspetos importantes da alteração é consagrar, "a título excecional, independentemente do vínculo e da existência de avaliação, a atribuição de 4 pontos no biénio 2019/2020 aos trabalhadores das carreiras de enfermagem do SESARAM".

Esta medida constitui ainda um reconhecimento de que "a pandemia exigiu esforços redobrados" destes profissionais.

Segundo Pedro Ramos, esta alteração vai beneficiar cerca de 170 enfermeiros e terá "um impacto financeiro de 1,4 ME".

Os deputados da oposição fizeram várias críticas à alteração proposta, tendo o parlamentar do JPP Paulo Alves considerado que a mesma surge "com dois anos de atraso" e faz um "aproveitamento da pandemia para corrigir as injustiças" que foram propostas pelo partido e chumbadas pela maioria do PSD/CDS em 2019.

Ricardo Lume, do PCP, destacou que "existe falta de enfermeiros na Madeira para garantir um acesso digno dos cidadãos ao sistema de saúde".

O parlamentar comunista salientou que a região "tem tido capacidade formativa, mas não existe valorização da profissão", o que tem levado muitos enfermeiros a "sair da Madeira", e defendeu ser "importante garantir a valorização destes trabalhadores".

O secretário regional respondeu que "a Madeira não coloca obstáculos" aos profissionais que querem sair da região, sublinhando que "estes regressam quando são abertos concursos" para contratar enfermeiros.

O deputado socialista Élvio Jesus criticou a maioria PSD/CDS por não assumir, em sede de especialidade, a correção das "injustiças ainda existentes", nomeadamente em relação à carreira dos enfermeiros especialistas.

"A maior parte dos enfermeiros também estão ostracizados" e "nunca se viu um clima de tanto medo" no SESARAM, acrescentou.

O secretário regional da Saúde contrapôs que se essa situação existiu "no tempo" em que o deputado exerceu a profissão.

Esta alteração legislativa proposta pelo Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, será votada em plenário na quinta-feira.

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