"Desde fevereiro que estamos a crescer e a Madeira chega a julho e agosto com mais lugares disponibilizados [nos aviões] do que em 2019, o ano antes da pandemia", declarou Eduardo Jesus no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira.

O secretário do Turismo da Madeira esteve no parlamento para defender uma proposta legislativa do Governo Regional (PSD/CDS-PP) que visa a adaptação à região do diploma nacional que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo e que transpôs uma diretiva europeia.

O governante apontou que, "em 2020, a ocupação hoteleira atingiu os 31%, longe do normal", mas considerou os dados "extraordinários", tendo em conta o atual contexto de pandemia e comparando com os dados relativos ao território continental (34%) aos Açores (19%).

O responsável apontou que em julho se regista uma disponibilização de "3,5 vezes acima de 2019 e agosto é de 2,2 vezes".

Eduardo Jesus também salientou que a SATA e a easyJet estão a "fazer a maior operação" de sempre para a Madeira.

O governante comentou a decisão da Alemanha de retirar Portugal da lista das interdições para os viajantes, divulgada segunda-feira, reforçando que "o anúncio é de meia dose", porque "a Madeira está muito à frente do território nacional" e "tem razão em querer ter uma discriminação positiva".

O secretário regional revelou que a região efetuou "139 diligências junto de 15 países para que fossem repostas as ligações" e garantir a integração da Madeira nos corredores. "Apenas com a Alemanha não estamos satisfeitos", informou.

Sobre o diploma em discussão, salientou que o objetivo desta iniciativa é "facilitar a fiscalização e promover maior transparência no setor", permitindo que o executivo madeirense possa determinar, por portaria, a fixação de distintivos de veículos de empresas que trabalham nesta área e atribuir competências das entidades nacionais à Direção Regional de Turismo.

Também propõe a criação de um cadastro regional das agências de viagens e turismo, sendo objetivo "valorizar o potencial turístico numa região numa perspetiva integrada, sustentada, consolidada e diferenciada no quadro da competitividade nacional e internacional".

Os deputados madeirenses também discutiram propostas do PSD e do deputado do PCP visando a renovação da frota pesqueira da região.

O grupo parlamentar da maioria social-democrata sustenta que o Governo da República deve assumir "a responsabilidade da componente europeia" do financiamento necessário, enquanto o PCP pretende que sejam "garantidos os apoios regionais" para este fim.

O deputado do PSD Higino Teles defendeu que o Governo da República deve "deixar de meter água", por não ter conseguido "garantir os meios para a renovação da frota pesqueira" da Madeira, com alguns barcos com mais de 40 anos de atividade.

O parlamentar sugeriu que a falha nesta matéria pode ter sido "propositada", porque o ministro do Mar disse na Assembleia da República que "seria uma quimera" tentar reabrir este dossiê para conseguir estes apoios.

A proposta do PCP foi criticada por pretender que seja o erário público a salvaguardar os interesses dos pescadores, quando estes devem ser "ressarcidos através de comparticipação parcial do OE/2020".

Elisa Seixas, do PS, sustentou que deveria "haver uma responsabilidade partilhada" entre a República e a região.

Numa intervenção, o líder parlamentar do CDS-PP, Lopes da Fonseca, considerou que "a presidência de Portugal da União Europeia não deixa marca e será rapidamente esquecida para o bem dos estados-membros da UE", tendo falhado na resolução de vários dossiês, como a ratificação dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) por todos os membros.

As propostas hoje debatidas serão votadas quinta-feira no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira.

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