O movimento foi constituído com o propósito de reivindicar a aplicação no território dos impostos resultantes do negócio entre a EDP e a ENGIE e as posições que tem assumido ganharam dimensão nacional, com a denúncia de uma alegada "borla fiscal de 110 milhões de euros".

À polémica do negócio somou-se um inquérito disciplinar instaurado a um dos elementos, José Maria Pires, que é quadro da Autoridade Tributária (AT), e que levou a audiências parlamentares da diretora diretora-geral e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

As audições terminaram na semana passada e, segundo disse à Lusa um dos membros, Alberto Fernandes, o movimento entende que ficou provado que "o funcionário não utilizou nenhuma informação (oficial) para este processo" de contestação ao negócio das barragens e que "não havia matéria de facto para ter sido aberto o inquérito disciplinar".

"Falta agora que (o inquérito disciplinar) seja declarado publicamente encerrado e com um pedido desculpas", defendeu Alberto Fernandes.

Este membro do movimento lamenta que seja o funcionário a ser investigado, em vez do negócio em que, segundo sustentam nas suas posições, as empresas de energia tiveram "uma borla fiscal de 110 milhões de euros" só no imposto de selo.

"Andamos a bater na pessoa que colaborou com estes documentos e não estamos a investigar a fuga aos impostos por parte da EDP e a atuação do Governo", reiterou.

O movimento publicou uma posição em que se dirige ao presidente da República a perguntar se "vale a pena confiar", porque as intervenções culminaram na ação disciplinar, em vez de as reivindicações terem sido atendidas.

Nos últimos meses, o movimento contactou os partidos na Assembleia da República, falou com o ministro do Ambiente e da Ação Climática e foi recebido pela vice-presidente da Assembleia da República.

Na Assembleia da República conseguiu "gerar uma maioria política que aprovou na Lei do Orçamento a constituição de um fundo para gerir as receitas obtidas com a venda das barragens".

O movimento foi também recebido, em setembro de 2020, pelo Presidente da República, a quem enviou "uma nota jurídica que alertava para a forte possibilidade do negócio da venda das barragens se efetuar com recurso a mecanismos de planeamento fiscal agressivo para evitar o pagamento de impostos".

Terá sido a partir desta nota que foi mandando instaurar inquérito disciplinar a um dos membros.

Na posição agora divulgada e que, segundo Alberto Fernandes, foi enviada ao Presidente da República, o movimento refere que o facto de o despacho que instaurou o inquérito disciplinar ter sido exarado sobre a nota técnico-jurídica entregue a Marcelo Rebelo de Sousa deixa os seus membros "perplexos e apreensivos".

O movimento pergunta ao chefe de Estado se "os cidadãos podem confiar nas instituições que os representam" e se "têm que contar que podem ser penalizados na vida pessoal" pelas suas intervenções públicas.

Pergunta ainda se "o Governo tem legitimidade para lançar a máquina disciplinar do Estado sobre um cidadão no exercício dos seus deveres de cidadania, que além do mais age em defesa do interesse público" e "o que distingue esta prepotência do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, dos regimes ditatoriais, quando está em causa a penalização do exercício dos direitos liberdades e garantias dos cidadãos".

Embora as perguntas sejam dirigidas ao Presidente da República, Alberto Fernandes ressalvou que o chefe de Estado "fez a função dele" e que "na prática esta nota é dirigida ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e à diretora-geral da AT".

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