"A fileira das pescas e aquicultura, incluindo a transformação e comercialização, é uma das áreas de intervenção prioritárias para a concretização dos vários objetivos desta estratégia", lê-se numa resolução do Conselho de Ministros, publicada em Diário da República, que aprova a ENM 2021-2030.

Entre os principais desafios apontados para esta fileira encontram-se a minimização dos impactos nas espécies vulneráveis e nos ecossistemas, a criação de novos produtos e o desenvolvimento de modelos de negócio "assentes numa lógica de economia circular e digital".

Conforme apontou o Governo, a pesca tem "um papel importante no equilíbrio socioeconómico" das comunidades costeiras, devendo reger-se pelos princípios da Política Comum de Pescas da União Europeia, em particular, no que respeita à sustentabilidade dos recursos.

"Temos atualmente uma frota de pesca com idade elevada, que apresenta algumas insuficiências a nível de habitabilidade, mas é importante referir que grande parte das embarcações foi objeto de modernização e são detentoras de equipamentos de tecnologia moderna. Importa, no entanto, continuar a aposta na inovação, na melhoria das condições de trabalho a bordo, na segurança e na eficiência energética, bem como nas condições de acondicionamento do pescado", indicou.

Por outro lado, é definido como um dos objetivos o incentivo à rastreabilidade do pescado, "promovendo o que é produzido em Portugal".

No documento, o Governo sublinhou ainda ser importante "dignificar a profissão" e capacitar os pescadores, apostando na formação.

A isto soma-se a racionalização das capturas, tendo em conta as necessidades do mercado, "evitando desperdícios e devoluções ou reduções de preço significativas, com prejuízos para os operadores e organizações".

A aquicultura, por sua vez, constitui uma "importante alternativa" às tradicionais formas de abastecimento do pescado.

Assim, deve promover-se o desenvolvimento desta atividade, fomentando "elevados padrões de qualidade ambiental", defendeu.

A ENM 2021-2030 "tem como propósito potenciar o contributo do mar para a economia do país, a prosperidade e bem-estar de todos os portugueses, dar resposta aos grandes desafios da década e reforçar a posição de visibilidade de Portugal no mundo enquanto nação eminentemente marítima".

Segundo o diploma, esta estratégia depara-se com uma "conjuntura desafiante" e procura contribuir para a "credibilidade de Portugal na comunidade internacional".

A proposta da ENM 2021-2030 esteve em discussão pública entre 28 de setembro e 16 de novembro de 2020.

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