"Nós temos a expectativa (...) de que agora tenhamos condições no pós-pandemia, aproveitando os fundos europeus que vão ser colocados à nossa disposição, de uma grande recuperação nesse domínio, porque há áreas em que esse défice de investimento público começa a ser verdadeiramente preocupante", disse o presidente do CES, Francisco Assis, hoje presente numa audição sobre o parecer à Conta Geral do Estado (CGE) de 2019.

Para Francisco Assis, o excedente conseguido em 2019 foi muito importante para Portugal, não apenas para se mostrar como "bom aluno", mas sobretudo tendo em conta o sentido de "compromisso" e "da avaliação externa da situação e da capacidade de Portugal resolver alguns problemas estruturais".

"O preço que pagámos para alcançar este objetivo foi uma redução ou uma contração muito significativa do investimento público durante os últimos anos, em alguns casos essa redução foi ao ponto de pôr em causa a própria manutenção de alguns equipamentos. Chegámos mesmo aos limites mínimos do que seria aceitável, com repercussões negativas ao nível do crescimento económico", sinalizou.

Ao nível do crescimento económico, o presidente do CES realçou que no ano de 2019, antes da pandemia, Portugal conseguiu ficar acima da média europeia.

"Mas, apesar de tudo, com um crescimento económico, na ótica do CES, que estava muito longe de nos contentar", disse Francisco Assis, recordando que o nível de crescimento conseguido ficou "muito aquém daquilo que são as necessidades de Portugal, não apenas para aumentar os rendimentos dos portugueses, que são de facto muito baixos, mas também para garantir a melhoria da qualidade de vida, a sustentabilidade do Estado social nas suas diversas dimensões e a melhoria das condições e capitalização das empresas privadas", disse.

De acordo com o parecer elaborado por Rui Leão Martinho, disponível na página do CES e aprovado em plenário em 20 de maio, a Conta Geral do Estado "continua a apresentar deficiências do ponto de vista da comparabilidade entre os valores inscritos no Orçamento do Estado [OE] e os valores efetivos, nomeadamente no que se refere ao cenário macroeconómico e à execução das políticas definidas em sede do OE".

Igualmente, sinaliza, em exercícios futuros, deverão ser fornecidos indicadores de natureza qualitativa para que a análise não se restrinja a um exercício de contabilidade.

"No que se refere ao cenário macroeconómico, regista-se uma evolução favorável da economia, embora continuando uma certa desaceleração que se vem sentindo desde 2017, resultante, em especial, do menor crescimento das exportações, tendo o PIB crescido sobretudo devido à procura interna", sinaliza.

Em 2019, continua, a política orçamental assentou na obtenção de um saldo primário elevado e de um saldo orçamental positivo, o que teve impacto no investimento público, nas políticas sociais e nas políticas laborais da Administração Pública.

"Registe-se que se verificou um excedente orçamental pela primeira vez na história do regime democrático", sublinha.

No entanto, persistiram fragilidades no mercado do trabalho, apesar de a taxa de desemprego ter atingido o valor mais baixo desde 2003, nomeadamente ao nível do desemprego jovem.

Quanto à dívida pública, regista-se uma redução em relação ao PIB de 4,3 pontos percentuais, comparativamente com o ano anterior, ao mesmo tempo que a despesa com juros diminuiu 0,4 pontos percentuais.

"Apesar disso, o montante da dívida continua a ser elevado, devendo prosseguir-se com as medidas para baixar significativamente a dívida até final da década, sem pôr em causa o necessário crescimento da economia", refere.

Assim, o CES, ainda que reconhecendo a redução observada em 2019, no montante de dívidas do Estado com um atraso de pagamento superior a 90 dias, reiterou "a sua preocupação com o impacto que estes atrasos têm na vida das empresas fornecedoras e, em particular, com os que resultam do setor da Saúde, onde se tem verificado a suborçamentação sistemática do SNS".

"Sendo o investimento essencial para garantir um crescimento substancial e tornar a economia mais competitiva, o CES assinala a necessidade da continuidade da criação de emprego de qualidade e mais qualificado e da criação de melhores condições de vida para a população", indica.

No que respeita à conta da Segurança Social, o CES reconhece que "há uma melhoria geral", mas as dívidas dos contribuintes são elevadas e no futuro deverá providenciar-se a cobrança e recuperação da dívida dos contribuintes, "a qual permanece em valores muito elevados".

No documento, o CES alerta ainda para a importância da construção de políticas integradas e transversais que respondam aos desafios demográficos que surgem pela frente, nomeadamente em termos de natalidade.

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