Estas posições foram hoje transmitidas por Duarte Cordeiro à agência Lusa, depois de confrontado com críticas de partidos que viabilizaram o Orçamento do Estado para 2021, sobretudo o PCP, que se queixam agora de que várias das medidas negociadas não estão a ser executadas pelo Governo em domínios como a saúde, contratação de pessoal, subsídios extraordinários de risco ou apoios ao setor da cultura.

Na semana passada, em conferência de imprensa, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, fez mesmo saber que não aceitará iniciar as negociações em torno do Orçamento do Estado para 2022 enquanto a matéria acordada no deste ano não estiver cumprida.

"Penso que ainda é prematuro estarmos a falar no Orçamento do Estado para 2022. Relativamente ao Orçamento do Estado deste ano temos de saber valorizar o que já foi feito", responde Duarte Cordeiro.

Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, "há medidas relevantes que já estão executadas, ou que estão numa fase avançada, como, por exemplo, na área social, o aumento das pensões, a prorrogação do subsídio de desemprego por seis meses, o lay-off a 100 por cento, ou o apoio extraordinário criado no âmbito do Orçamento para 2021".,

"Refiro também a implementação do subsídio de penosidade e insalubridade, o subsídio de risco para os trabalhadores essenciais no âmbito da covid-19. Na área da contratação, embora o Governo saiba que há outras medidas, já está em processo de contratação o aumento dos assistentes operacionais nas escolas (num total de cinco mil) e houve autorização na semana passada para a contratação de profissionais de saúde", apontou.

Duarte Cordeiro diz observar ainda progressos em questões como o alargamento do universo de beneficiários da gratuitidade das creches ou ao nível do programa de apoio à cultura.

"A execução orçamental é para ser feita ao longo do ano. Estamos empenhados na execução do Orçamento e vamos continuar com esse nível de empenho ao longo do ano. Queremos fazer pontos de situação - e queremos fazê-lo no final do primeiro semestre. Nessa altura, gostaríamos de ter uma execução razoável do Orçamento", declara.

Do ponto de vista político, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirma acompanhar "com naturalidade as questões que são colocadas pelos vários partidos com quem o Governo negociou o Orçamento" para 2021.

"Queremos ir dando resposta às questões que [os partidos] vão colocando na expectativa de que nós queremos cumprir o Orçamento e queremos executá-lo, procurando corresponder àquilo que negociámos e aprovámos", assinala, antes de insistir na seguinte ressalva:

"A execução orçamental é feita ao longo do ano e tem pontos periódicos de situação. Pela parte do Governo, também temos interesse em fazer um ponto de situação no final do primeiro semestre, onde, para além das medidas emblemáticas que já referi ao nível do apoio social e da manutenção de emprego, há outras igualmente importantes que temos estado a executar", sustenta.

Confrontado com queixas do Bloco de Esquerda e do PCP de que o Ministério das Finanças retarda a concretização de medidas para aumentar a poupança orçamental, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares diz não subscrever "esse tipo de afirmações".

"Há medidas que já avançaram e que têm um grande impacto na despesa. Este Orçamento teve respostas sociais muito importantes. O país tem conseguido manter um nível de emprego elevado, fator que se deve também a muitas das medidas que temos neste Orçamento do Estado", alega.

Já sobre a situação específica dos subsídios de risco a atribuir às forças de segurança, Duarte Cordeiro refere que o PCP tem colocado questões relativamente ao universo de aplicação desta medida.

"Temos estado atentos às questões que vão sendo colocadas em relação a essa medida, assim como no que respeita a outras medidas, em que pode haver uma interpretação sobre a forma como deve ser aplicada. Mas não podemos confundir isso com a ideia de que nada foi feito ou que não se avançou com a medida", contrapõe o secretário de Estado.

Essa medida relativa ao subsídio de risco, segundo o membro do Governo, avançou e foi aplicada.

"Mas há depois uma questão - e nós discutimos isso com naturalidade - sobre a forma como essa medida é aplicada, designadamente o seu universo. Isso faz parte do processo de avaliação que cada partido faz sobre aquilo que entende que é o âmbito de aplicação de uma medida", argumenta.

Duarte Cordeiro repete depois a ideia de que o Governo "está atento às questões colocadas" pelos diferentes partidos sobre a execução do Orçamento deste ano.

"E vamos fazendo reuniões periódicas com os partidos - ocasiões em que discutimos essas matérias", acrescentou o secretário de Estado dois Assuntos Parlamentares, procurando assim desdramatizar o atual clima político entre o Governo e os partidos que viabilizaram com a sua abstenção o Orçamento deste ano: PCP, PAN e PEV.

[Notícia atualizada às 19h40]

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