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Número de suecos que se mudaram para Portugal em queda desde 2019

O número de suecos que se mudou para Portugal registou uma descida de 2019 em diante, tendência que o Ministério das Finanças da Suécia admite que possa estar relacionada com a sua intenção de começar a tributar os pensionistas.

Número de suecos que se mudaram para Portugal em queda desde 2019
Notícias ao Minuto

11:22 - 24/04/21 por Lusa

Economia Finanças

Em 2009, ano em que o regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH) teve início, mudaram-se para Portugal 67 suecos, um ano depois juntaram-se-lhes mais 130 e o número foi crescendo sucessivamente até 2018 ano em que se contabilizaram 786.

Um ano depois, o número caiu para 679 e no ano passado foram 546, segundo indicou à Lusa o ministério liderado por Magdalena Andersson, referindo que 2019 foi o ano em que Portugal e a Suécia assinaram o protocolo que introduz alterações à convenção para evitar a dupla tributação entre os dois países, que devolve à Suécia o direito de tributar as pensões.

Esta tributação por parte da Suécia ocorre a partir de 01 de janeiro de 2023 caso o protocolo seja, entretanto, ratificado por Portugal e caso os reformados suecos que residem em Portugal e tenham aderido ao RNH optem por pagar a taxa de 10% de IRS entretanto criada pelo Orçamento do Estado para 2020.

Sem esta opção pela taxa de 10%, a Suécia começará a tributá-los (aplicando uma taxa de 25%) já a partir de janeiro de 2022.

A tributação pela Suécia também começará em janeiro de 2022 caso Portugal não ratifique o protocolo e este não entre em vigor.

Apesar de não saber quantos dos suecos que nos últimos anos se mudaram para Portugal beneficiam do RNH, o ministério de Magdalena Andersson afirma ter "boas razões para supor que o tratamento preferencial de pensões de origem estrangeira no programa RNH" desempenha "um papel importante, como um incentivo" para esta mudança.

Os dados do ministério tutelado por João Leão mostram, contudo, que entre 2009 e 2020 pediram para aderir ao RNH 3.150 suecos, sendo que, como o regime tem a duração de 10 anos, os primeiros aderentes já não estão a beneficiar dele.

O número daqueles que em 2018 (últimos dados disponíveis) reportaram rendimentos de pensões, por seu lado, foi menos de metade do total, ou seja, 1.347, segundo os dados oficiais.

Recorde-se que o regime do RNH dá aos trabalhadores com profissões consideradas de elevado valor acrescentado a possibilidade de beneficiarem de uma taxa especial de IRS de 20% e aos reformados com pensões pagas por outro país a possibilidade de gozarem de isenção do pagamento de IRS -- caso exista um Acordo de Dupla Tributação e este confira ao país de residência (Portugal) o direito de a tributar.

Com o OE2020 esta isenção em relação às pensões terminou, tendo sido criada uma taxa de 10%, mas com a possibilidade de as pessoas já abrangidas poderem optar por manter a isenção até terminarem os 10 anos de RNH ou por começarem a pagar os 10%.

Esta opção tem de ser feita na declaração de IRS cuja entrega está a decorrer atualmente sendo que, no caso dos reformados suecos, a escolha é difícil porque, como referiu à Lusa a fiscalista Maria Inês Assis, da Abreu Advogados, poderão ter de fazê-la sem saber se o referido protocolo vai ou não ser ratificado.

"É uma opção que têm de fazer sem saber o que vai acontecer", acentuou a fiscalista, lembrando que se aderirem agora à nova taxa e "não havendo ratificação passam a pagar 10% cá" e, a partir de 2022, a taxa de imposto na Suécia, que é de 25%.

Maria Inês Assis sublinha ainda que caso a Suécia termine com a convenção para evitar a dupla tributação -- como já disse que faria caso Portugal não ratifique as alterações -- as implicações fiscais não se cingirão à questão dos pensionistas, tendo impacto na generalidade das entidades com relações económicas entre os dois países.

Em resposta à Lusa, o Ministério das Finanças da Suécia afirmou que a proposta enviada ao parlamento para denunciar a convenção para evitar a dupla tributação (CDT) com Portugal vai ser votada no próximo dia 02 de junho, tendo o Governo português sido informado deste passo.

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