As candidaturas podem ser apresentadas de 01 a 31 de março, e o Programa Municipal de Apoio aos Cuidadores Informais de Gaia visa garantir que as pessoas que necessitam de cuidados permanentes, com baixos rendimentos, possam permanecer no seu domicílio sob os cuidados de familiares, evitando-se ou retardando-se a sua institucionalização.

De acordo com informação hoje divulgada pela autarquia de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, "este programa envolve a atribuição de um apoio económico aos cuidadores informais, dentro de dois principais valores, pagos trimestralmente".

Está prevista a verba de 220 euros no caso dos cuidadores informais descritos na proposta do executivo socialista como "principais" e 120 euros no caso dos cuidadores informais "não principais".

A prestação é atribuída por um período sucessivo, sendo renovada automaticamente, pode ser acumulada com qualquer outro apoio social ou rendimento do cuidador informal desde que esse seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do IAS -- Indexante dos Apoio Sociais, o que na prática se traduz em não ultrapassar um rendimento de cerca de 650 euros per capita.

Depois de um período de três trimestres, o processo será reavaliado pelos serviços municipais.

São candidatos a este programa residentes em Vila Nova de Gaia que desempenham as funções de cuidadores informais, isto nos termos da Portaria nº 2/2020, de 10 de janeiro, e que reúnam algumas condições específicas, nomeadamente "estejam a cuidar de uma pessoa numa situação de dependência atestada clinicamente", conforme descreve a câmara.

Além da ajuda financeira, o projeto "GaiaCuidador" inclui orientação técnica, através da realização de sessões de informação e esclarecimento para o desenvolvimento dos cuidados a prestar.

Soma-se o encaminhamento para as redes de suporte e a implementação de medidas que promovam a conciliação entre a vida pessoal e a prestação de cuidados, como, por exemplo, o acesso gratuito aos equipamentos municipais, bem como acompanhamento técnico de proximidade.

A proposta que é discutida e votada segunda-feira pelo executivo de Gaia prevê ainda que as candidaturas possam ser entregues pelo cuidador ou por quem o represente presencialmente, nos serviços de ação social das juntas de freguesia e do município ou nos gabinetes de atendimento social dos empreendimentos sociais.

Depois da análise dos requisitos obrigatórios, será realizada uma visita domiciliária.

"Com o 'GaiaCuidador', o município pretende estar ao lado dos cuidadores informais principais e não principais do concelho, enquanto ajuda a contribuir para a melhoria da qualidade de vida da pessoa cuidada, intervindo no desenvolvimento da sua capacidade funcional máxima e reforçando a sua autonomia", refere o presidente da câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, citado em comunicado.

A 18 de janeiro, no final de uma reunião camarária, o autarca disse sobre este programa que Vila Nova de Gaia era o "primeiro município no país a fazê-lo a nível municipal".

"Em princípio, terá um regulamento diferente do da Segurança Social, que exclui do apoio pessoas que sejam familiares do utente, o que do nosso ponto de vista não faz sentido nenhum pois em muitos casos o cuidador informal é um familiar que abdica de trabalhar fora de casa ou a tempo inteiro para poder ser o cuidador", explicou Eduardo Vítor Rodrigues.

Dados de julho de 2020 da Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) apontavam para a existência de 800 mil cuidadores informais em Portugal, dos quais cerca de 240 mil a tempo inteiro.

Já um inquérito do Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais, divulgado em novembro, dá conta de que o número de cuidados informais foi impulsionado durante a pandemia da covid-19 e deverá rondar os 1,4 milhões de pessoas.

Segundo dados da autarquia, em Vila Nova de Gaia estima-se que existem cerca de 1.200 cuidadores informais.

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