A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) alertou para as taxas que poderão ser cobradas pela entrega do gás de garrafa, cujo preço máximo está limitado por decreto do Governo. A DECO recomenda, assim, que os consumidores denunciem situações abusivas.
"Pedimos a todos os consumidores que denunciem situações abusivas para correioleitores@deco.proteste.pt. Se possível, juntem imagens das faturas (antes e depois), para que as possamos encaminhar para a entidade fiscalizadora. Um serviço de entrega gratuito ou com o custo de um euro não pode passar a custar valores exorbitantes. É necessário evitar esta escapatória", sublinha a Associação, em comunicado.
Com a entrada num período com restrições mais apertadas, o Governo decidiu sujeitar a preços máximos o gás engarrafado, algo que também já tinha sido feito no primeiro confinamento, de acordo com o diploma do Governo que regula o Estado de Emergência.
Porém, adianta a DECO, "embora o diploma procure conter os abusos registados em abril de 2020, é vago quanto a este aspeto por referir apenas que o custo da entrega 'deve ser aderente aos custos incorridos pelo comercializador com a prestação desse serviço'".
Por isso, a Associação considera que por "nada concretizar", coloca "sérias dificuldades" na fiscalização. No entender da DECO, "deveria ser mais concreto e fixar um custo de entrega inequívoco, embora com margem para variar desde que as regras fossem claras: por exemplo, em função da distância".
