Margarida Matos Rosa falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito da audição da entidade reguladora sobre o regulamento do leilão do 5G a requerimento do CDS-PP.
O regulamento do leilão "deve prever mecanimos para que seja fomentada a entrada de novos operadores", disse a presidente da AdC, salientando que, tendo em conta as condições do mercado português, "requer alguma discriminação positiva para novos entrantes".
A audição, por videoconferência, está a ser marcada por dificuldades em ouvir a presidente da AdC, o que já levou Margarida Matos Rosa a pedir desculpas "pelas condições deficientes".
"Acho que vai ter de ter uma conversa com o responsável" da rede, afirmou a dada altura o presidente da comissão parlamentar, perante as dificuldades em ouvir Margarida Matos Rosa.
A presidente da AdC salientou que perto de três quartos das famílias portuguesas estão fidelizadas a um operador, o que não incentiva a concorrência, apontando que o atual contexto do setor das telecomunicações português é diferente do que é encontrado em outros leilões por novos entrantes.
Considerou que o mercado português tem "fragilidades de concorrência" que são "significativas", por isso "é necessário haver mecanismos de promoção de maior dinâmica comercial" para os consumidores e empresas.
Sobre quantos operadores são necessários para garantir a concorrência, a responsável disse que "não há um número certo".
O que é importante, defendeu, "é que os operadores no mercado respeitem as leis, a lei da concorrência, podem ser dois, três, quatro, mas se não estiverem a respeitar a lei vai ser indiferente".
No entanto, "quanto mais operadores" é mais "difícil encontrar entendimento", disse, lembrando recentes casos em que a AdC acusou operadores de telecomunicações de agirem de forma concertada (em cartel).
Os operadores de telecomunicações históricos consideram as regras do leilão do 5G discriminatórias face aos novos entrantes, instando que seja aprecisada a constitucionalidade do regulamento.
"A Autoridade da Concorrência não é a melhor autoridade para se pronunciar sobre a constitucionalidade do regulamento do leilão", respondeu Margarida Matos Rosa quando questionada sobre o tema, apontando que o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE), que aguarda transposição para a lei portugesa, prevê alguns instrumentos para promover a concorrência.
Os instrumentos de promoção da concorrência incluídos no regulamento do leilão do 5G "parecem-me adequados", salientou.
