Os documentos previsionais do município, a que a agência Lusa teve hoje acesso, inscrevem um total de 21.623.269 euros, em que as receitas correntes totalizam 13,9 milhões de euros e as de capital 7,7 milhões de euros.

No que toca às despesas, 14,7 milhões correspondem a despesas correntes e 6,8 milhões a despesas de capital.

Os impostos representam a maior previsão de receita da autarquia, ascendendo a 6,9 milhões de euros. O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é aquele com maior peso para os cofres do município, que estima arrecadar em 2021 mais de 4,6 milhões de euros. Segue-se o Imposto Municipal sobre Transações (IMT), com uma verba de 1,7 milhões de euros.

Numa reunião realizada na sexta-feira, a assembleia aprovou a manutenção de todos os impostos nas mesmas taxas que têm sido praticadas na última década, uma vez que a Nazaré integra um conjunto de municípios abrangidos pelo Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), que impõe medidas de reequilíbrio orçamental específicas, entre as quais a manutenção das taxas máximas nos impostos municipais.

"Nos últimos quatro anos fizemos pedidos para que fosse permitido reduzir algumas taxas, mas a resposta foi sempre negativa", disse o presidente da Câmara, Walter Chicharro (PS), à agência Lusa.

Assim, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem manterá em 2021 o valor de 0,25%; a Derrama - lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) de 1,5%; a participação do município no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) de 5%; e o IMI de 0,8% para prédios rústicos e 0,45% para prédios urbanos (neste caso, os limites legais máximo e mínimo são de 0,45% e 0,3%).

Ainda em termos de receita, as transferências correntes são a segunda maior fonte, totalizando 4,8 milhões de euros.

No capítulo das despesas, a Câmara destina a maior fatia à aquisição de bens e serviços, com uma verba de 5,8 milhões de euros, seguido dos custos com o pessoal, que em 2021 totalizarão 4,7 milhões de euros.

Nas Grandes Opções do Plano (GOP) a autarquia reflete a aposta na reabilitação urbana, área em que tem várias obras em curso, e na conclusão de obras comparticipadas por fundos comunitários, como o novo centro de saúde e os centros escolares.

O orçamento e as GOP foram aprovados com o voto favorável da maioria socialista e os votos contra do PSD, PCP e BE.

Leia Também: Câmara de Setúbal aprovou orçamento de 139 milhões para 2021