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5G: Altice apresenta candidatura e espera que tribunal se pronuncie

A Altice Portugal entregou hoje a sua candidatura ao leilão do 5G, mas mantém que o regulamento "está ferido de múltiplas ilegalidades", pelo que espera que o tribunal "se pronuncie rapidamente sobre a providência cautelar interposta".

5G: Altice apresenta candidatura e espera que tribunal se pronuncie
Notícias ao Minuto

18:24 - 27/11/20 por Lusa

Economia 5G

"A Altice Portugal confirma que entregou hoje a sua candidatura para o leilão do 5G", disse à Lusa fonte oficial da dona da Meo.

O grupo "reitera a posição por si expressa até então: o regulamento para o leilão do 5G está ferido de múltiplas ilegalidades, representa um enorme retrocesso para a competitividade e põe em causa a sustentabilidade do setor, retraindo e destruindo o investimento e a criação de valor".

A Altice Portugal salienta ainda que "a entrega de candidaturas não garante, nem obriga, que os candidatos avancem no leilão" de quinta geração (5G).

"Acreditamos que as entidades competentes do nosso país ajam de uma vez por todas para repor a legalidade, de forma a que este regulamento possa ainda vir a ser um documento sério, justo e responsável, à altura do interesse nacional que o processo merece, e esperamos que o tribunal se pronuncie rapidamente sobre a providência cautelar interposta", concluiu a mesma fonte.

A Altice Portugal deu entrada há uma semana com uma providência cautelar contra o regulador Anacom e duas participações à Comissão Europeia, no âmbito do leilão do 5G.

A dona da Meo avançou com a interposição de uma providência cautelar contra a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, sendo que a ação tem como objetivo "ver decretada a suspensão de eficácia das normas do regulamento 5G que enviesam ilegalmente, isto é, de forma excessiva e injustificada, o leilão a favor dos novos entrantes".

Os processos judiciais da Altice Portugal somam-se aos já também avançados pela NOS e Vodafone Portugal.

O prazo para entrega das candidaturas ao leilão do 5G termina hoje, com todos os operadores de telecomunicações históricos a criticarem as regras.

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