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Número de empresas e trabalhadores em 'lay-off' com queda em outubro
O número de empresas e de trabalhadores em 'lay-off' tradicional (regime do Código do Trabalho) caiu ligeiramente em outubro face a setembro, para 235 e 8.445, respetivamente, após ter atingido o valor mais alto desde 2005.
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Economia Coronavírus
Segundo as estatísticas mensais da Segurança Social, o número de empresas em 'lay-off' tradicional caiu de 245 em setembro para 235 em outubro e o número de trabalhadores reduziu-se de 8.501 para 8.445.
Ainda assim, os números referentes a outubro continuam a ser dos mais elevados de sempre e seguem-se ao valor mensal mais alto desde pelo menos 2005, verificado em setembro (8.501).
Por outro lado, os dados mostram um aumento do número de trabalhadores com suspensão de contrato de trabalho (de 4.908 em setembro para 5.562 em outubro), enquanto os trabalhadores com redução do horário registaram uma descida (de 3.521 para 2.883).
O número de trabalhadores e de empresas em 'lay-off' tradicional tem vindo a crescer desde o início da pandemia de covid-19, em março, mês em que havia 1.052 trabalhadores neste regime e 52 empresas.
O 'lay-off' previsto no Código do Trabalho permite às empresas em dificuldades suspenderem contratos de trabalho ou reduzirem horários de trabalho, tendo os trabalhadores direito a receber dois terços do seu salário, financiados em 70% pela Segurança Social.
No âmbito das medidas de combate à crise causada pela pandemia, esteve em vigor o chamado 'lay-off' simplificado (apoio à manutenção dos contratos de trabalho), com condições mais favoráveis às empresas e acesso facilitado, que terminou em julho abrangendo cerca de 105 mil empresas e 850 mil trabalhadores.
Com o fim do 'lay-off' simplificado em julho, o Governo avançou em agosto com o apoio à retoma progressiva da atividade económica (conhecido, por sua vez, por "novo 'lay-off'") e, entretanto, alargou as condições de acesso para permitir que empresas com quebras de faturação superiores a 75% possam reduzir em 100% os horários dos trabalhadores.
No Orçamento do Estado para 2021, ainda em votação no parlamento, está previsto o prolongamento deste apoio à retoma (o "novo 'lay-off'") que prevê a garantia de salários a 100%.
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