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Trabalhadores da indústria alimentar na rua pela contratação coletiva

Cerca de 80 trabalhadores da indústria alimentar manifestaram-se esta manhã em frente ao Ministério do Trabalho, em Lisboa, pela revogação da lei que prevê a caducidade dos contratos coletivos de trabalhos e por melhores condições de trabalho.

Trabalhadores da indústria alimentar na rua pela contratação coletiva

Os trabalhadores começaram a chegar à porta do Ministério do Trabalho pelas 11:00, numa ação convocada pela Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT), com o objetivo de entregar ao Governo uma moção, entretanto aprovada por unanimidade pelos manifestantes, em que exigem a contratação coletiva para o setor alimentar, que dizem estar bloqueada há 10 anos.

De acordo com os dirigentes sindicais presentes na concentração que juntou sindicatos de todo o país, existem atualmente mais de 60 mil trabalhadores da indústria alimentar prejudicados por lhes ser recusada a contratação coletiva e que recebem o salário mínimo nacional.

Os dirigentes sindicais adiantaram aos jornalistas que foram recebidos por funcionários das Relações Públicas do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e aguardam o agendamento com urgência de uma reunião com representantes do Governo, que já tinha sido, aliás, solicitada, pedido ao qual não obtiveram resposta até ao momento.

Também presente na concentração em que os trabalhadores gritavam palavras de ordem como "não à exploração, queremos contratação" e "35 horas para já e sem demora" esteve a secretária-geral da central sindical CGTP-IN, Isabel Camarinha, à qual a FESAHT pertence.

Em declarações aos jornalistas, Isabel Camarinha defendeu que as regras que permitem ao patronato bloquear a contratação coletiva têm sido usadas como "instrumento" para não se aumentar salários nem melhorar as condições de vida e de trabalho.

"Em 2003, quando foi revisto o código do trabalho, foram introduzidos um conjunto de mecanismos que, ao contrário do que a lei do trabalho deve fazer, que é proteger o trabalhador, que é o elemento mais frágil na relação de trabalho, o que fez foi desequilibrar a favor do patronato", afirmou a líder da CGTP.

Isabel Camarinha lembrou que os trabalhadores da indústria alimentar estiveram na linha da frente durante o confinamento devido à pandemia de covid-19, continuando a trabalhar para garantir a produção de bens essenciais à população, mas não veem esse esforço reconhecido, continuando com "salários muito baixos e com a negociação coletiva bloqueada".

Na proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano, o Governo propõe uma moratória de dois anos para as caducidades dos contratos coletivos de trabalho 24 meses, medida que ainda terá de ser discutida em sede de concertação social.

"Se o Governo quer aprovar uma moratória é porque está a reconhecer que este é um problema", argumentou Isabel Camarinha.

Na moção entregue hoje no Ministério do Trabalho, a FESAHT exige que "as associações patronais procedam à negociação, assinatura e publicação em BTE [Boletim do Trabalho e Emprego] das convenções coletivas de trabalho bloqueadas há vários anos".

A federação sindical exige também que o patronato do setor garanta aumentos salariais "justos e dignos para todos os trabalhadores", que o Governo "promova efetivamente a negociação da contratação coletiva" e "desbloqueie os processos de arbitragem".

Por fim, a FESAHT reivindica, ainda, que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) "obrigue as empresas das indústrias da alimentação a respeitarem os direitos dos trabalhadores".

Em declarações à Lusa, Aida Rodrigues, a trabalhar há quase 30 anos na Avipronto, na Azambuja, lamentou que cada vez trabalhe mais e o seu ordenado esteja "cada vez mais baixo" e, por isso, decidiu participar no protesto, para demonstrar o seu descontentamento.

"Os feriados eram pagos a 150%, querem pagar a 50% e as horas extra a mesma coisa [...] Eu para vir trabalhar a 50% vou deixar a minha filha e o meu marido em casa? Acho que não compensa perder o estado familiar para irmos trabalhar a 50%", afirmou.

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