A decisão de manter aquele imposto em 0,1% foi esta manhã aprovada, na primeira reunião de câmara "pós-férias", com a oposição a afirmar "não entender" porque não pode o valor a cobrar ser de 0%, "como em alguns municípios".

"Já surgiu o ano passado, foi dada a explicação que havia uma falta de regulamentação por parte da Administração Central e que, não sendo possível [a isenção total], era adotado o valor mais próximo de 0, que será 0,1%. Se tivermos autorização para manter a taxa nula, naturalmente que o faremos", respondeu o presidente da câmara, Ricardo Rio

O PS sugeriu ainda que "fosse feito um estudo" do impacto para o município se o valor de derrama a cobrar às empresas que faturam acima de 150 mil euros e criam emprego descesse dos atuais 1,5% para 1,2%, ideia que Rio rebateu, alegando "falta de flexibilidade".

"Neste momento não temos margem. A câmara municipal tem um conjunto de encargos e investimentos, a flexibilidade para abdicar de receita não é assim tão grande como gostaríamos", afirmou.

Quanto ao IRS, este ano não haverá redução da participação variável do município, como tem vindo a ser feito, ficando nos 4%, medida contra a qual a CDU votou contra, por "distorcer a lógica" de financiamento das autarquias e não "pelo valor em si".

"Estávamos a descer 0,15% no IRS todos os anos. Este ano, porque já estamos a descer no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), optámos por não descer no IRS e fixou-se nos 4%", explicou o autarca, lembrando que o executivo fixar o IMI em 0,34%, o que significa uma "perda" de cerca de um milhão de euros de receitas,

A CDU votou contra a manutenção do valor da IRS, não pelo valor fixado "em si, mas pela lógica" do imposto.

"O valor dado às autarquias em sede de Orçamento de Estado foi sendo reduzido ao longo dos anos. Foi encontrada essa forma de compensação, permitindo às autarquias ficarem com parte do IRS pago pelas famílias. O que é certo é que as autarquias, ao concretizarem essa variável, estão a abdicar daquele financiamento. Há uma distorção de princípio", explicou o vereador da CDU, Carlos Almeida.

"Na prática, o que acontece é o esvaziamento de recursos e um alívio fiscal que não chega às famílias mais desfavorecidas porque estas não pagam IRS por falta de rendimentos suficientes", concluiu.

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