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Apoio aos media pode passar por "assinatura de jornais"

O professor universitário Miguel Poiares Maduro defende o pagamento aos consumidores de assinaturas de jornais para apoiar os media e que em Portugal se poderia começar com uma dedução nos impostos.

Apoio aos media pode passar por "assinatura de jornais"

Em entrevista à agência Lusa, o antigo ministro do governo de Pedro Passos Coelho, com a tutela de comunicação social, não exclui apoios do Estado, mas diz que não devem "depender de qualquer discricionariedade" do Governo, e considerou que a opção pela compra antecipada de publicidade institucional era dos instrumentos "mais neutrais" que estavam à disposição para ajudar o setor perante o impacto da pandemia.

"Tenho sido defensor de uma lógica um bocadinho diferente, que acho que também é a da própria União Europeia, que seria uma lógica de pagar aos consumidores no sentido de criar um incentivo para a transição por parte dos consumidores para o consumo de notícias e para o pagamento de notícias no digital", afirmou Miguel Poiares Maduro.

No fundo, trata-se de "pagar aos consumidores assinaturas de jornais", precisou.

"Eu acho que esse é um modelo interessante que devíamos ponderar. Poderíamos começar, por exemplo, ao nível nacional com uma lógica de permitir a dedução nos impostos também das assinaturas de jornais, era um primeiro passo", disse.

No entanto, trata-se de "um passo insuficiente" e que, do seu ponto de vista, "é sempre discriminatório", já que isso só é aplicável "aos cidadãos que pagam impostos, [...] enquanto os mais pobres, a quem nós devemos estimular também a leitura de jornais e de comunicação social, não iriam beneficiar disso", destacou.

Por isso, "um sistema de crédito dado aos cidadãos é um sistema mais positivo", considerou.

"Eu compreendo que em Portugal os constrangimentos financeiros não permitam ao Governo fazer isso e a nossa sociedade civil ainda não é suficientemente desenvolvida para conseguir desenvolver mecanismos alternativos de financiamento, mas acho que a União Europeia, por exemplo, até no quadro" da atual discussão sobre a ação para a proteção do Estado de Direito e da democracia que a vice-presidente da Comissão Europeia Vera Jourová está a promover e que está em discussão pública, poderia promover, prosseguiu.

Questionado sobre a intervenção do Estado no setor Miguel Poiares Maduro afirmou: "Não excluo, nem sou contrário a apoios do Estado, o que acho é que eles não devem depender de qualquer discricionariedade por parte do Governo na sua atribuição, que é o risco".

Ou seja, "quanto mais forem apoios que o Estado dê, não a empresas de comunicação social, mas sim aos cidadãos para estes livremente escolherem em que projetos de comunicação social, em que empresas de comunicação social, em que jornais o vão gastar, melhor. Acho que é essa a forma ideal desses apoios funcionarem", argumentou.

Já sobre a compra antecipada de publicidade institucional pelo Estado, medida anunciada pelo Governo em abril, Miguel Poiares Maduro disse compreender porque é que o executivo "escolheu esse mecanismo", não vendo "teorias de conspiração" nesse âmbito.

"Era um mecanismo que já existia e, portanto, não introduzia discricionariedade nova da parte do Governo", pelo que "visava evitar as tais acusações de preferir um ou outros meios de comunicação social. E dentro dos instrumentos que o Governo tinha à sua disposição era dos mais neutrais que poderia realmente adotar", considerou.

No entanto, "acho que houve um problema, que foi o Governo não ter condicionado essa atribuição às empresas aceitarem tornar públicas as suas receitas".

O ex-ministro defendeu uma "abordagem sistémica de tentar promover a sustentabilidade económica e financeira" dos media.

"Essa sustentabilidade económica e financeira deve depender da própria produção, ou seja, não pode estar dependente de fontes externas de receitas, como empresários, cujos objetivos de se dedicarem a uma atividade que, em si mesma não é lucrativa, imediatamente vão gerar suspeição sobre a própria atividade dos media", considerou.

Com a pandemia, a crise no setor dos media agravou-se, situação que "em Portugal é basicamente bastante semelhante ao do resto da Europa e não é uma situação fácil". Isso tem, "desde logo a ver e, sobretudo, com constrangimentos financeiros muito importantes que depois tem consequências na própria qualidade do jornalismo".

Ora, esses constrangimentos financeiros correspondem à "circunstância do modelo de negócio que sustentava os media tradicionais ter sido colocado em causa pelo aparecimento das plataformas digitais, sendo que não trouxeram ainda novas formas de receitas".

Esta falta de sustentabilidade financeira dos media, que gera "perda de qualidade que, por sua vez, gera uma perda de confiança por parte dos leitores, leva a que estejamos hoje perante um desafio muito grande em termos dos media", criando "um ciclo vicioso", salientou o também presidente do Observatório Europeu dos Media Digitais (European Digital Media Observatory - EDMO, em inglês).

Este ciclo leva as pessoas a consumirem "notícias através de outras plataformas onde o controlo editorial ainda é mais fraco. Ou seja, onde o controlo da veracidade da informação ainda é pior", sublinhou.

Trata-se de "um desafio muito complicado", que vem "da própria transformação digital da sociedade e, portanto, da transformação da forma de consumo" e da forma de produção de notícias, a qual foi agravada com a crise financeira de 2008 e 2011.

Questionado sobre se a conhecida 'taxa Google' - também denominada como Gafa por incluir as tecnológicas Google, Apple, Facebook e Amazon - poderá ajudar o setor, Miguel Poiares Maduro defendeu a necessidade de se "encontrar um melhor modelo de distribuição das receitas no mundo digital entre aqueles que produzem conteúdos, os media, e aqueles que distribuem, as plataformas".

"Essa redistribuição só consegue ser feita a nível europeu porque só a União Europeia é que tem poder negocial relativamente a essas plataformas digitais", defendeu.

"Acho que a diretiva do audiovisual, por exemplo, dá alguns passos positivos" e "também temos de fazer o mesmo relativamente aos media mais tradicionais, aos jornais, digitais ou não", acrescentou.

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