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Sindicatos da função pública querem negociar alterações ao teletrabalho

As estruturas sindicais da Administração Pública manifestaram hoje que querem negociar com o Governo as alterações ao teletrabalho no setor, não aceitando ficar apenas pelos contributos técnicos e no final serem confrontadas com um diploma já pronto.

Sindicatos da função pública querem negociar alterações ao teletrabalho

A Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), a Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), após as respetivas reuniões com técnicos do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), foram unânimes em afirmar que querem uma proposta do Governo, para negociar.

O secretário-geral da FESAP, José Abraão, disse à agência Lusa que a reunião técnica serviu apenas para a federação manifestar as suas preocupações relativamente a matérias relacionadas com o teletrabalho que "não estão devidamente acauteladas".

"Somos a favor do teletrabalho, desde que voluntário, mas consideramos que a regulamentação do teletrabalho tem de ser feita através da negociação coletiva, de forma a garantir o direito a desligar, o direito à privacidade, o tempo de trabalho, a saúde e proteção dos trabalhadores face aos eventuais danos causados pelo teletrabalho e os meios indispensáveis à prestação do serviço", afirmou.

A Fesap considerou que as reuniões com técnicos do MMEAP "são pouco produtivas, porque eles só ouvem" e, por isso, transmitiu-lhes a necessidade de se realizar em breve um encontro com a ministra ou o secretário de Estado da tutela, para discutirem propostas.

"Não podemos correr o risco de não negociarmos e depois ser-nos apresentado um diploma para darmos parecer", afirmou o sindicalista.

José Abraão disse ainda à Lusa que não compreende a prioridade que o Governo está a dar ao teletrabalho, "deixando para trás matérias importantes para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública".

O coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Sebastião Santana, disse que esta estrutura sindical não tem interesse em continuar com as reuniões técnicas.

"Dissemos na reunião de hoje que estamos disponíveis para negociar, que não foi o que se passou, por isso o Governo, se quer alterar a legislação sobre teletrabalho, deve apresentar uma proposta concreta", disse o sindicalista.

Sebastião Santana disse à Lusa que a Frente Comum não irá comparecer à próxima reunião, a menos que surja uma proposta concreta da parte do Governo e que este participe no encontro, para haver negociação.

"Não faz qualquer sentido continuar a participar em reuniões se não for para negociar", considerou.

A presidente do STE, Maria Helena Rodrigues, também lamentou que não tivesse sido apresentada qualquer proposta do Governo na reunião de hoje, mas prometeu contributos para o processo de revisão da legislação que regula o teletrabalho.

Por isso, o STE vai consultar os seus associados e será com base nos seus contributos que vai elaborar propostas para apresentar ao Governo.

A sindicalista reconheceu que o recurso ao teletrabalho durante a pandemia foi acolhido pela generalidade dos associados do STE como positivo, embora as condições de trabalho não tenham sido iguais para todos, tendo em conta as dificuldades de acesso à internet no interior do país.

"Mas o teletrabalho não é uma panaceia para tudo", disse à Lusa, acrescentando que os trabalhadores têm de ser valorizados e sentir que fazem parte de uma administração pública com inovação.

As próximas reuniões no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública estão marcadas os dias 14 e 24 de julho.

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