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Tribunal de Contas recomenda Governo para "previsões realistas"
O Tribunal de Contas recomendou ao Governo que elabore "previsões realistas", considerando que o cenário macroeconómico em que assentou o Orçamento do Estado para 2012 continha informação insuficiente quanto aos pressupostos e ao impacto das medidas previstas no diploma.
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Economia Cenário
No parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2012, hoje publicado, o Tribunal de Contas alerta que os pressupostos macroeconómicos sobre os quais o Orçamento para 2012 foi elaborado, "à semelhança do que sucedeu em anos anteriores, apresentaram significativos desvios com o que veio a verificar-se durante a execução orçamental, revelando menor rigor na sua projeção".
Face a este comentário, a instituição liderada por Guilherme d'Oliveira Martins recomendou ao Governo que "o planeamento e a elaboração do Orçamento do Estado devem basear-se em previsões realistas de natureza macroeconómica".
O Tribunal de Contas considera ainda que o relatório do Orçamento do Estado para 2012 e sucessivas revisões ao cenário macroeconómico base foram marcados por uma "insuficiência da informação" quando aos pressupostos base e ao impacto das medidas incluídas no orçamento.
Por isso, o Tribunal alerta o Governo para a necessidade de "explicitar de forma objetiva e completa os pressupostos de base, as hipóteses e a estimação quantificada dos efeitos das medidas incorporadas no orçamento".
Quanto à estimativa dos efeitos das medidas de consolidação orçamental, o Tribunal de Contas entende que a Conta Geral do Estado "não quantifica os impactos" destas medidas e refere que é preciso "apresentar quantificadamente os impactos das medidas de consolidação orçamental".
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