A Associação de Marcas de Retalho e Restauração de Portugal, que já está registada, aguardando a aprovação dos estatutos, enviou em abril um conjunto de propostas ao ministro do Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, consideradas "essenciais para permitir que se criem as condições mínimas para a sua viabilidade e sustentabilidade".

"O grande problema que temos hoje em dia está em não haver qualquer tipo de benesse temporal para quem foi obrigado a fechar lojas e restaurantes" no que respeita ao pagamento das rendas, explicou o porta-voz da associação, Miguel Pina Martins, que também é presidente da Science4you.

Ou seja, "no caso dos custos das lojas, não há qualquer tipo de apoio", os empresários do retalho e da restauração têm de pagar as rendas mais tarde, "em teoria a partir de julho começam a pagar estes meses que estiveram fechados", apontou.

"Não há hipótese" de pagar as rendas em atraso, já que o nível de receitas no arranque não vai voltar ao nível anterior, prosseguiu Miguel Pina Martins.

"É uma questão de sobrevivência, se não for feito nada, vai ser uma onda de falências", considerou, salientando que a retoma será limitada e os restaurantes estarão condicionados a 50% da lotação.

"No caso dos centros comerciais, estamos a falar de fundos investimento, querem que se pague tudo como se nada fosse", apontou o responsável.

"Tem de haver uma partilha de riscos com os senhorios, achamos que é totalmente injusto e totalmente incomportável para uma parte significativa das empresas" pagar as rendas quando não se tem receitas, considerou.

Miguel Pina Martins deu o exemplo do Dubai, que abriu há duas semanas e cujas quebras eram de 90%, ou até da Áustria, onde as quebras de receitas rondam os 60% a 70%.

"Vamos ter um problema de rentabilidade quando abrirmos, a nossa solução passa por haver partilha de perdas entre senhorio e arrendatário quando se trata de espaços comerciais", defendeu.

"Estamos a sugerir o pagamento de renda variável, isso deveria ser o mais justo", salientou, referindo que a renda seria paga por inteiro quando se voltasse a vendas próximas no nível anterior à pandemia covid-19

A associação, que neste momento já representa cerca de 20 mil empregos, aponta ainda como opção o congelamento dos contratos.

Por exemplo, num contrato de cinco anos, congelar o contrato por três meses (período em que ninguém paga) e estender o contrato por cinco anos e três meses. Isso permitiria que o arrendatário sentisse "um alívio na renda".

Miguel Pina Martins disse que há alguns centros comerciais que "já começaram a equacionar perdões de rendas pelo menos enquanto as lojas estão fechadas, mas a maior parte não", pelo que há muita incerteza sobre o futuro "e o tempo está a passar".

"Temos relatos de alguns centros comerciais que dizem que as pessoas não podem abrir sem pagar as rendas das lojas" em atraso, disse.

A associação propõe também que as marcas nos centros comerciais possam sair de forma mais facilitada.

"As lojas nos centros comerciais têm contratos muito longos e com muitas garantias bancárias, era importante que se abrisse a janela para quem quiser sair", dando poder negocial ao retalhista, acrescentou.

Com duas reuniões já mantidas com o secretário de Estado do Comércio, a Associação de Marcas de Retalho e Restauração de Portugal regista uma "abertura muito grande" do Governo, mas considera ser urgente encontrar uma solução porque o tempo está a passar.

A entidade representa marcas como Science4you, Loja das Meias, Padaria Portuguesa, Sacoor Brothers, Toys'R'Us, Parfois, entre outras.