"Até 20 de abril, o Banco de Portugal recebeu, no domínio da supervisão comportamental, 160 reclamações", revelou Carlos Costa numa audição parlamentar da Comissão de Orçamento e Finanças, que decorreu na tarde de hoje por videoconferência, e cuja gravação foi disponibilizada ao início da noite.

O governador detalhou que "62 reclamações dizem respeito às moratórias ao crédito à habitação, cinco relacionadas com a linha de crédito covid-19, 10 às moratórias públicas para empresas, três à moratória privada no crédito aos consumidores e nove no crédito automóvel, também para crédito aos consumidores".

Foram ainda recebidas pelo Banco de Portugal "no crédito pessoal, 16 reclamações, 43 com assuntos variados e duas sobre a suspensão de comissões", elencou.

"Sempre que é taxativa a obrigação da instituição financeira, o Banco de Portugal tem poderes de fiscalização. Quando a relação contratual deixa margem de manobra para uma variação de condições em funções dos clientes ou do risco, o Banco de Portugal, desde que os limites não sejam ultrapassados, não pode obviamente intervir", esclareceu. 

Anteriormente, Carlos Costa já tinha assegurado que o banco central "está ativo" em termos de supervisão e que está recetivo a receber reclamações. 

Os principais bancos têm cerca de 211 mil moratórias de créditos de famílias e empresas, segundo os dados divulgados por CGD, BCP, Santander Totta e Novo Banco no parlamento.

Desde final de março, está em vigor a lei que permite a suspensão dos pagamentos das prestações de créditos à habitação e créditos de empresas (capital + juros) por seis meses, de abril a setembro.

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