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Empresas de Isabel dos Santos consideram abusivo arresto de participações

As empresas da empresária angolana Isabel dos Santos que, em conjunto com a Sonaecom controlam a operadora NOS, consideraram hoje que o arresto das suas participações na empresa, anunciado no sábado, é "abusivo" e "excessivo".

Empresas de Isabel dos Santos consideram abusivo arresto de participações
Notícias ao Minuto

18:56 - 05/04/20 por Lusa

Economia Luanda Leaks

Garantindo ter tomado conhecimento pela comunicação social e pela Sonae do arresto das suas participações sociais na ZOPT -- detida pelas angolanas Kento e UIH e pela Sonae e acionista controladora da NOS -- o grupo de Isabel dos Santos diz que "não se pode conformar com a decisão".

Sonaecom anunciou no sábado que o tribunal decidiu proceder ao arresto preventivo de 26,075% do capital social da NOS, na sequência da publicação de notícias sobre esquemas alegadamente fraudulentos que envolvem a empresária angolana Isabel dos Santos.

Na reação hoje divulgada, a Kento e a UIH assumem "disponibilidade de colaboração com as autoridades judiciais portuguesas", mas sublinham que a decisão partiu de um pedido da Justiça angolana "claramente abusivo".

O pedido "visará proteger um alegado direito de crédito do Estado angolano, ainda não comprovado, e reclamado junto da acionista das empresas UIH e Kento", mas "em Angola já se encontra arrestado património para o mesmo fim desde dezembro 2019", alega o grupo.

"Além de estarem a arrestar o que não é devido, as autoridades angolanas ainda solicitam que a Justiça portuguesa aplique medidas judiciais contra UIH e Kento, empresas estas que nada tem que haver com os alegados créditos", contesta a empresária, lembrando que a decisão vai impedir "o pagamento de salários a trabalhadores em Portugal, Cabo Verde e São Tome e Príncipe" e de "licenças e impostos a todas autoridades fiscais".

Além disso, queixa-se o grupo da empresária, a decisão judicial impede "o direito de voto do acionista, sem observar que [isso] contraria a norma legal expressa num arresto como penhora".

Isabel dos Santos estranha ainda que, em Angola, as autoridades judiciais não tenham aplicado nenhuma restrição no funcionamento normal das empresas.

Considerando que o pedido da justiça angolana é "incongruente" e usa indevidamente a justiça portuguesa "para atingir fins não legais e desproporcionais", a empresária pede ponderação.

No comunicado hoje divulgado, Isabel dos Santos aconselha às autoridades portuguesas que "atentem sobre estes factos sob pena de estarem a condenar à falência e a provações empresas e trabalhadores, e famílias, de uma forma inaceitável e com base numa postura desproporcionada e dual da justiça angolana".

A decisão do arresto preventivo de 26,075% do capital social da NOS foi comunicada no sábado pela Sonaecom à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A empresa portuguesa assumiu "total colaboração com as autoridades", mas contestou a forma como a decisão foi concretizada, por considerar que não cumpre o objetivo pretendido pelo próprio tribunal e penaliza a Sonaecom e a NOS.

Esta decisão do tribunal impede, segundo o auto do arresto, Isabel dos Santos de receber dividendos, "que serão depositados na Caixa Geral de Depósitos à ordem dos presentes autos".

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou em 19 de janeiro mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de 'Luanda Leaks', que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

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