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Governo autoriza IGCP a emitir dívida pública como previsto no OE2020

A 'luz verde' foi dada pelo Governo, esta quarta-feira, em sede de Conselho de Ministros.

Governo autoriza IGCP a emitir dívida pública como previsto no OE2020

O Governo aprovou, esta quarta-feira, em sede de Conselho de Ministros, o plano de emissão de dívida pública da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) previsto no Orçamento do Estado para 2020, que entra hoje em vigor. 

"O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, a resolução que autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP a emitir dívida pública, de acordo com os limites e com as finalidades estabelecidas no Orçamento do Estado para 2020, aprovado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março", pode ler-se no comunicado

De sublinhar que, em dezembro, o Governo autorizou o IGCP a emitir até 65 mil milhões de euros de dívida pública até entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2020.

O objetivo foi assegurar a "estabilidade da transferência de ano orçamental, evitando-se qualquer perturbação no funcionamento dos serviços e no cumprimento das funções essenciais do Estado e demais organismos públicos", explicou na altura o executivo.

Na terça-feira, IGCP anunciou que vai reforçar e acelerar o programa de financiamento previsto para este ano, de forma a dar resposta à Covid-19. Assim, no decorrer do ano, o IGCP irá aumentar o montante de emissão de Obrigações do Tesouro em 250 milhões de euros por leilão.

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