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Medidas de apoio à economia são "extremamente importantes", diz OCC

A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, considera "extremamente importantes" as medidas de apoio à economia, como o fracionamento do pagamento de impostos e contribuições, assinalando o "alívio" que terão, no imediato, na tesouraria das empresas.

Medidas de apoio à economia são "extremamente importantes", diz OCC
Notícias ao Minuto

18:31 - 18/03/20 por Lusa

Economia Covid-19

"Trata-se de medidas extremamente importantes para que os empresários se possam organizar e planear os seus pagamentos" e que "vão permitir aliviar a tesouraria das empresas, que é uma das suas maiores preocupações no imediato", referiu à Lusa a bastonária da OCC, a propósito do conjunto de medidas decididas pelo Governo para combater os efeitos da pandemia do Covid-19 na economia.

Além do conjunto de apoios que já tinha sido aprovado na semana passada, o Governo anunciou hoje um pacote de outras medidas que flexibilizam o pagamento de impostos e de contribuições sociais, além de suspender por três meses os processos de execução fiscal ou contributiva.

Numa altura em que estão a ser confrontados com quebra da atividade e preocupados sobre como vão pagar os salários, Paula Franco admite que alguns empresários tenderão a achar que as "medidas são poucas" e que, em vez de uma flexibilização da forma de pagamento, deveriam ser concedidas isenções.

Porém, a bastonária lembra que é necessário ter consciência de que o esforço que a evolução do Covid-19 coloca tem de ser partilhado.

"Tem de haver aqui um equilibro para conseguirmos preparar o futuro", precisou Paula Franco, acentuando: é necessário que "todos sejamos Estado" e todos tentemos ajudar, assumindo em conjunto o nosso "papel na sociedade".

Na semana passada, o Governo aprovou a prorrogação do cumprimento de obrigações fiscais, adiando o pagamento especial por conta de 31 de março para 30 da junho e a entrega do Modelo 22 para 31 de julho. Foi ainda prorrogado o primeiro pagamento por conta e o primeiro pagamento adicional por conta de 31 de julho para 31 de agosto.

Hoje, juntaram-se a estas medidas de índole fiscal um conjunto de outras no âmbito do pagamento do IVA e das entregas das retenções na fonte e das contribuições, dirigidas às empresas e trabalhadores independentes.

Assim, os pagamentos do IVA, nos regimes mensal e trimestral, e a entrega ao Estado das retenções na fonte de IRS e IRC podem ser faccionados em três prestações mensais sem juros ou em seis prestações, aplicando-se juros de mora nas últimas três, sem que seja necessário prestar garantia. As empresas podem ainda manter o pagamento imediato nos termos habituais.

Estas medidas, segundo precisou hoje o ministro das Finanças, Mário Centeno, são aplicáveis "a trabalhadores independentes e empresas com volume de negócios até 10 milhões de euros em 2018, ou com início de atividade a partir de 1 de janeiro de 2019".

"As restantes empresas ou trabalhadores independentes podem requerer a mesma flexibilização no pagamento de obrigações fiscais no segundo trimestre, quando tenham verificado uma diminuição no volume de negócios de pelo menos 20% na média dos três meses anteriores ao mês em que existe esta obrigação, face ao período homólogo do ano anterior", adiantou o ministro.

Relativamente às contribuições devidas entre março e maio de 2020, foi decidido reduzi-las a um terço nos meses março, abril e maio sendo o valor remanescente, relativo aos meses de maio, junho e julho, liquidado a partir do terceiro trimestre de 2020, em moldes semelhantes ao pagamento fracionado adotado para os impostos a pagar no segundo trimestre.

A vastidão de medidas que têm vindo a ser tomadas levou a OCC a realizar uma conferência por 'streaming' com contabilistas espalhados por todo o país para retirar dúvidas, uma vez que, na atual conjuntura, como salienta Paula Franco, o papel destes profissionais é ainda mais relevantes no apoio aos empresários. O conteúdo desta conferência está disponível no 'site' da OCC, podendo ser consultado por qualquer pessoa.

O coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infetou cerca de 170 mil pessoas, das quais 6.500 morreram.

Das pessoas infetadas em todo o mundo, mais de 75 mil recuperaram da doença.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje o número de casos confirmados de infeção para 642, mais 194 do que na terça-feira. O número de mortos no país subiu para dois.

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