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Debate orçamental é democrático mas tem de ser "responsável"
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmou hoje ter a expectativa de que o diálogo com partidos da esquerda e ambientalistas possam melhorar o OE2020, mas salientou que o debate orçamental é democrático, mas tem de ser "responsável".
© Global Imagens
Política OE2020
No primeiro dia de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), em sessão parlamentar plenária, Duarte Cordeiro referiu alguns dos recentes resultados da negociação com os partidos de esquerda e mostrou-se ainda disponível para ir mais além, nomeadamente para rever a tarifa social da energia de forma a contemplar os desempregados.
Sublinhando que o Governo tem procurado "encontrar pontes com os partidos" e ter a "expectativa de, pelo diálogo e negociação com os partidos da esquerda e ambientalista melhorar a proposta entregue", Duarte Cordeiro assinalou que, no âmbito desta negociação, o Governo mostrou "disponibilidade para avanços" em matérias como o aumento das pensões, no reforço do programa de redução tarifária - PART, na gratuidade das creches, na eliminação das taxas moderadoras dos cuidados de saúde primários, na redução das proteínas, no acesso à bolsas, no apoio à agricultura familiar e biológica ou no apoio às vitimas de violência doméstica.
"E estamos disponíveis para subir faseadamente o limite da isenção dos prestadores de serviço ou até mesmo a revisão da tarifa social, vindo a contemplar os desempregados", referiu, para acrescentar que o Governo procurará "continuar este diálogo nos próximos dias".
Duarte Cordeiro referiu ainda que este é um orçamento de "continuidade" e "responsável", que "avança apenas até onde é possível avançar".
Neste contexto, precisou que os acréscimos significativos de despesa devem ser assumidos pelo Governo em processo negocial ou "compensados por quem os propõe".
Se assim não for, assinalou, esses acréscimos de despesa são uma "irresponsabilidade".
"Aprovar propostas como o PSD propõe sem compensações é aprovar um outro orçamento", precisou, lamentando que nenhum partido se tenha mostrado disponível para acompanhar a propostas do Governo de descida do IVA da eletricidade.
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