Ricardo Mourinho Félix falava na abertura da conferência 'Orçamento do Estado 2020', promovida pela EY e o Jornal Económico, que está a decorrer em Lisboa, quando já são conhecidas as propostas de alteração dos vários partidos ao OE2020, que superam as 1.200, sendo que a que prevê a descida do IVA na eletricidade está entre as que tem gerado maior preocupação junto do Governo.

"É preciso garantir que o nível de despesa se mantém sustentável a longo prazo. O corte de impostos hoje, financiado com mais dívida, é sempre um aumento de impostos amanhã", precisou o governante.

O secretário de Estado assinalou ser desejável que haja "responsabilidade" no que toca à utilização de recursos, advertindo que "devemos estar preparados para uma eventual desaceleração da economia mundial" e que tal deve ser feito "garantindo que temos os recursos que podem ser necessários no futuro".

Neste contexto, referiu ser "fundamental" que as medidas de política económica e orçamental não sejam pró-cíclicas, até porque "apesar dos progressos" alcançados "reconhecemos que o nível de dívida pública é ainda elevado".

O governante indicou também que o excedente orçamental "não é nem pode ser uma palavra proibida", porque não se trata de um "capricho" nem de "uma obsessão", mas de um meio para assegurar um crescimento económico inclusivo e sustentável.

"Os dias de austeridade acabaram, mas também os dias da política orçamental pró-cíclica para salvaguardar os serviços públicos a curto prazo o aumento da despesa tem se ser sustentando"

Na parte inicial da sua intervenção, Mourinho Félix apontou as principais apostas do OE2020, acentuando que se trata em simultâneo de um orçamento "sem precedentes" - por ser o primeiro desde 1974 a prever um excedente orçamental - e de "continuidade" face aos quatro da anterior legislatura.

Mourinho Félix aproveitou para referir alguns indicadores macroeconómicos, comparando a situação registada em 2015 com a atual, ao nível da criação de emprego, redução do desemprego, reforço do investimento ou redução do rácio da dívida pública e as medidas para a estabilização do sistema financeiro.

Neste ponto apontou o processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, assinalando ter-se tratado de um "bom investimento de Portugal e para Portugal". Sobre o Novo Banco sublinhou os "múltiplos" mecanismos de controlo que já existem relativamente às injeções de capital.

Assinalando que a venda do Novo Banco e a estabilização do sistema financeiro foi essencial para as taxas de juro, o secretário de Estado lembrou que Portugal é hoje o país do sul da Europa que paga os juros mais baixos.

Mourinho Félix referiu-se também à existência de alguns riscos externos e ao 'Brexit', que vai concretizar-se mas no âmbito de uma saída controlada.

Por seu lado, a presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Nazaré da Costa Cabral, precisou que, apesar de poder dizer-se que "a situação das finanças públicas está hoje controlada", isso não significa que "seja mais fácil", apontando que um dos dilemas de hoje é saber como "obter espaço orçamental" para acomodar necessidades de investimento.

A par de desafios a médio e longo prazo, disse, há desafios mais imediatos que encurtam a margem de manobra orçamental, tendo em conta o elevado peso da dívida publica e a rigidez da despesa num contexto em que "não nos podemos dar ao luxo" de manter a trajetória de rigor orçamental.

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