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Seg. Social celebrará protocolos para apoio técnico e social a sem-abrigo
O Instituto de Segurança Social vai celebrar em 2020 protocolos para o financiamento de projetos que assegurem o apoio técnico e social, no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-abrigo.
© iStock
Economia OE2020
A medida consta de uma proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) a que a Lusa teve hoje acesso.
Segundo a versão preliminar, "O ISS, I. P. celebra durante o ano de 2020 protocolos para o financiamento de projetos inovadores e/ou específicos que assegurem o apoio técnico e social no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-abrigo, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2017, de 25 de julho nomeadamente no que respeita a respostas sociais de 'Housing First'".
Na quarta-feira, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse numa audição parlamentar que a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo (ENIPSA) 2017-2023 terá uma primeira avaliação intercalar em janeiro de 2020, que será nomeado um gestor executivo do plano e salientou a importância de projetos já existentes de 'housing first' em que as câmaras disponibilizam os edifícios e o Instituto de Segurança Social mobiliza as equipas técnicas
Relativamente aos sem-abrigo, a proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020 revela ainda que cada entidade inscreve no respetivo orçamento os encargos decorrentes da concretização da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023.
Ainda segundo a proposta, o orçamento da ação social prevê recursos destinados à promoção da participação das pessoas sem-abrigo na definição e avaliação da Estratégia Nacional.
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