Em comunicado, a portuguesa APAVT - Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo, que integra a estrutura europeia, salientou que o pedido do PE "para uma maior proteção face às insolvências das companhias aéreas espelha o que os agentes de viagens têm vindo a reclamar".

A resolução hoje adotada pelo PE incidiu sobre os efeitos da falência da Thomas Cook no turismo europeu, sendo que a confederação "apoia e regozija-se com o pedido urgente" do organismo "para que seja efetivada uma proteção relativa às insolvências das companhias aéreas", lê-se na mesma nota.

O PE pediu hoje à Comissão Europeia que pondere a adoção de medidas adicionais para manter um nível elevado de proteção dos consumidores e dos trabalhadores em caso de falência, apontando também como necessário um melhor acompanhamento da situação financeira das companhias aéreas pelas autoridades nacionais de supervisão para impedir que os passageiros sejam vítimas deste tipo de falências.

A assembleia europeia exortou também o Conselho, onde estão representados os governos nacionais, a adotar o mais rapidamente possível uma posição sobre a alteração do regulamento relativo aos direitos dos passageiros dos transportes aéreos, sobre o qual o PE está pronto para negociar desde 2014.

Os eurodeputados propõem mecanismos obrigatórios para manter o nível atual de proteção dos passageiros em caso de insolvência ou falência, nomeadamente através da criação de fundos de garantia ou da celebração de contratos de seguro por parte das companhias aéreas que garantam a assistência, o reembolso, a indemnização e o reencaminhamento.

No comunicado de hoje, a APAVT lembrou que a "insolvência da Thomas Cook Airlines e as numerosas falências de transportadoras aéreas que ocorreram nos últimos anos demonstram que os consumidores não recebem o mesmo tratamento quando uma companhia vai à falência".

Isto porque quem compra uma viagem dentro de um pacote turístico está muito melhor protegido no caso de insolvência de um operador, "que é forçado a colocar garantias contra a sua própria insolvência para assegurar o repatriamento e reembolsos devidos aos viajantes afetados. No entanto, não existe uma proteção similar para passageiros que comprem simplesmente um bilhete de uma companhia aérea, no caso da insolvência dessa transportadora", lamentou a associação.

Citado no mesmo comunicado, o presidente da ECTAA, Pawel Niewiadomski, salientou que, "há dez anos, o Parlamento Europeu pediu para ser criada uma proteção contra a insolvência de companhias aéreas, e desde então que nada mudou".

"As iniciativas lideradas pela própria indústria não oferecem uma proteção adequada. Depois de 32 insolvências nos mais recentes três anos, é tempo de ação a nível da União Europeia", acrescentou.

O PE propôs hoje uma série de medidas para ajudar os 600 mil turistas afetados, os milhares de trabalhadores que perderam o emprego e as pequenas e médias empresas (PME) que se deparam com graves dificuldades financeiras devido à falência da Thomas Cook, o segundo maior operador turístico do mundo.

Os Estados-membros afetados devem utilizar plenamente as possibilidades do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, por exemplo, através de candidaturas coletivas de PME, e recorrer aos instrumentos previstos pelo Fundo Social Europeu, defendem os eurodeputados.