Cofina/Media Capital: Concorrência "já foi notificada" da operação

A Autoridade da Concorrência (AdC) "já foi notificada" da compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, pela Cofina, que detém a CMTV, disse hoje à Lusa fonte oficial da entidade.

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Lusa
03/10/2019 12:32 ‧ 03/10/2019 por Lusa

Economia

Cofina/Media Capital

"A AdC já foi notificada da compra da Media Capital pela Cofina", afirmou.

Em 21 de setembro, a Cofina anunciou que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para comprar a totalidade das ações que detém na Media Capital, valorizando a empresa ('enterprise value') em 255 milhões de euros.

Agora, a AdC tem "um prazo de 30 dias úteis" para apreciar a operação, caso esta não passe a investigação aprofundada, explicou a mesma fonte.

A contagem do prazo é suspensa sempre que são pedidos elementos às empresas e pelo tempo que estas demorarem a responder.

"A partir da data de produção de efeitos da notificação, a AdC tem cinco dias úteis para publicar os elementos essenciais da operação e dar 10 dias úteis para eventuais interessados apresentarem observações", adiantou.

"Enquanto isso, a AdC analisa a operação com o objetivo de determinar os efeitos sobre a estrutura da concorrência", segundo a Autoridade da Concorrência.

Antes da decisão final, a entidade envia à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) para pedido de parecer.

É de referir que o parecer da ERC, regulador dos media, é vinculativo, caso seja negativo.

Isto significa que se a ERC 'chumbar' a operação, a Autoridade da Concorrência não poderá dar 'luz verde' à operação.

O pedido de parecer à Anacom deve-se a questões ligadas ao espectro radioelétrico e emissores de televisão.

O prazo para a Cofina requerer à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) o registo da Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a Media Capital termina no dia 11 de outubro.

O grupo Cofina detém, além do Correio da Manhã e do Record, a CM TV, o Jornal de Negócios, a revista Sábado, entre outros títulos.

Por sua vez, a Media Capital conta com seis canais de televisão e a plataforma digital TVI Player. Além da TVI, canal generalista em sinal aberto que celebra 26 anos, conta com a TVI24, TVI Reality, TVI Ficção, TVI Internacional e TVI África.

A Media Capital tem também rádios, onde se inclui a Comercial.

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