POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Trabalhadores recebem 1,5 milhões de incentivos à cobrança de dívidas
Os trabalhadores da Segurança Social vão receber 1,5 milhões de euros de incentivos à cobrança de dívidas, segundo um diploma hoje publicado, que define que aquele fundo de cobrança recebe 10% da taxa de justiça cobrada em 2018.
© LUSA
Economia Segurança Social
A percentagem destinada ao Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social (FCE) - que foi criado em abril deste ano para incentivar a cobrança coerciva de dívidas através de um suplemento remuneratório, à semelhança do que existe para os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) - é definida anualmente mediante portaria do Governo, que fixou hoje essas receitas em 10% da taxa de justiça cobrada em 2018, abaixo do limite máximo permitido de 25%.
"O objetivo de cobrança de dívida do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) previsto no Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) para o ano de 2018 foi superado", afirma na portaria, hoje publicada, o ministro das Finanças, Mário Centeno.
No diploma, o executivo adianta que o montante de taxa de justiça cobrado no ano passado cifrou-se em 15,017 milhões de euros e explica que foi o Conselho Diretivo do IGFSS que propôs o montante de 10% da taxa de justiça cobrada em 2018 a fim de dotar o FCE das verbas necessárias à sua instituição e ao pagamento das responsabilidades que lhe são cometidas por lei.
Em abril deste ano, quando foram instituídos incentivos à cobrança da dívida à Segurança Social, o Governo, no preâmbulo do diploma, informou que, nos últimos três anos, o IGFSS "arrecadou anualmente, em média, 630 milhões de euros" relativos à cobrança de dívidas à Segurança Social.
Foi para aumentar os níveis de eficiência nessa cobrança que foi criado o Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social, um fundo autónomo, sem personalidade jurídica, gerido e administrado pelo IGFSS, cujas receitas advêm de parcela da taxa de justiça cobrada por aquele instituto em sede de processo executivo de cobrança de dívidas à Segurança Social.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Fatura da luz
Prepare-se. Fatura da luz vai trazer um extra este mês (saiba porquê)
-
2
-
3
-
4
economia Maria da Graça Carvalho
Portugal admite "preocupação", mas tem reservas de gás e petróleo a 90%
-
5
economia Economia num minuto
Reembolso do IRS, extra na fatura: Os 5 temas que marcam esta 2.ª-feira
-
6
economia Economia
Governo estima excedente orçamental de 0,3% sem impacto de novas medidas
-
7
economia Imóveis
-
8
economia Programa de Estabilidade
Executivo tem 800 milhões de euros de margem para novas medidas
-
9
-
10
economia diferença salarial
Onde é maior e menor a diferença salarial entre homens e mulheres?
