A posição da central sindical foi transmitida ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, durante uma audiência esta tarde em Belém, Lisboa, realizada a pedido da UGT.
"Estamos satisfeitos pelo respeito que houve pela letra e pelo espírito do acordo de Concertação Social entre a UGT, os empregadores e o Governo", disse Carlos Silva, sublinhando que a central sindical não tem "objeções" ao diploma "nem dúvidas sobre questões de constitucionalidade".
A posição da UGT contrasta assim com a da outra central sindical portuguesa, a CGTP, que foi recebida na semana passada por Marcelo Rebelo de Sousa, tendo pedido ao Presidente da República para reclamar a inconstitucionalidade da lei laboral quando o diploma chegar a Belém.
"O senhor Presidente tem aqui uma oportunidade de exercer as suas funções enquanto mais alto magistrado da nação no que respeita à garantia do cumprimento e da concretização da Constituição", disse Arménio Carlos à saída da reunião com Marcelo Rebelo de Sousa.
As alterações ao Código do Trabalho foram aprovadas no parlamento há duas semanas com votos a favor do PS, a abstenção de PSD e CDS-PP, e votos contra de BE, PCP, PEV e PAN.
A proposta inicial, do Governo, de revisão do Código do Trabalho resultou de um acordo de Concertação Social assinado em maio de 2018, avançando com várias normas de combate à precariedade laboral.
Porém, as alterações abrem também caminho à generalização a todos os setores dos contratos de muito curta duração e alargam de 90 para 180 dias o período experimental para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração.
