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CGD e Novo Banco converteram impostos diferidos em créditos tributários

A Caixa Geral de Depósitos e Novo Banco converteram 835,5 milhões de euros de ativos por impostos diferidos em créditos tributários entre 2015 e 2017, segundo um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) hoje divulgado.

CGD e Novo Banco converteram impostos diferidos em créditos tributários
Notícias ao Minuto

15:52 - 10/07/19 por Lusa

Economia UTAO

"Entre 2015 e 2017 foram convertidos cerca de 875,6 milhões de euros de AID elegíveis em créditos tributários", refere a UTAO num relatório sobre ativos por impostos diferidos (AID) e impactos de propostas de lei sobre este tema, detalhando que 446,1 milhões de euros foram da CGD em 2016 e 389,4 milhões de euros do Novo Banco (em 2015, 2016 e 2017).

Os restantes 40,1 milhões de euros são de outros bancos, que a UTAO não menciona.

Estes ativos por impostos diferidos convertidos em crédito sobre o fisco são os elegíveis ou garantidos, ou seja, aqueles que o Estado garante a sua conversão sem limite de tempo, ao abrigo do regime que vigorou entre 2014 e 2016, mas cujo 'stock' acumulado pode ser usado para sempre.

Sobre futuros ativos por impostos diferidos que ainda possam ser convertidos em créditos tributários, diz a UTAO que não é possível estimar, "uma vez que dependem de circunstâncias difíceis de antecipar", como prejuízos contabilísticos e o procedimento de inspeção tributária que pode rever os valores pedidos pelos bancos.

O tema dos ativos por impostos diferidos na banca arrasta-se há anos.

Em 2014 foi criado um regime pelo governo PSD e CDS-PP que deu aos bancos a garantia de que os ativos por impostos diferidos acumulados podem ser convertidos em créditos sobre o fisco ou pode ser pedida a sua devolução em qualquer momento futuro, sem limite temporal.

Esse regime terminou em 2016 já com o Governo PS, depois de a Comissão Europeia considerar que podia ser uma ajuda de Estado à banca (a garantia de Estado sobre esses ativos faz com que sejam usados pelos bancos para calcular os rácios de capital), mas os ativos acumulados até 31 de dezembro de 2015 podem continuar a ser usados.

Esses ativos dão aos bancos um crédito sobre o fisco, que podem usar durante alguns anos para reduzir a fatura fiscal ou podem mesmo os bancos pedir a sua devolução ao Estado, dependendo das circunstâncias.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse em fevereiro no parlamento que os bancos têm 3,8 mil milhões de euros em impostos diferidos elegíveis (ou garantidos), que podem recuperar junto do Estado por tempo ilimitado (com impacto na receita fiscal futura), e mais 4,0 mil milhões de euros em ativos por impostos diferidos não elegíveis (que dependem de lucros futuros e têm de ser deduzidos num período definido ou extinguem-se).

Novo Banco, BCP e CGD têm significativos ativos por impostos diferidos em balanço.

Os bancos que decidam converter os ativos por impostos diferidos em créditos fiscais têm de criar depósitos a favor do Estado junto do IGCP e o Estado tem ainda o direito de se tornar acionistas desses bancos num determinado período de tempo. Da informação conhecida a tomada de ações pelo Estado ainda não aconteceu.

Ainda no relatório hoje divulgado, a UTAO analisa também o impacto negativo para os bancos desta conversão. Quanto aos acionistas dos bancos, a estimativa é que tenham "suportado penalizações no valor agregado de cerca de 150 milhões de euros (73,7 milhões de euros, se se excluir a CGD), repartidos entre o impacto potencial do efeito diluição sobre o capital social dos acionistas à data da atribuição dos direitos de conversão e o custo de oportunidade do depósito obrigatório a favor do Estado", refere.

Sobre a CGD, uma vez que é detida na totalidade pelo Estado, a UTAO considera que, na prática, não há impacto da diluição da posição acionista e sobre o depósito o custo de oportunidade do depósito efetuado a favor do Estado é compensado de igual forma impacto positivo no Estado pelo facto de existir um depósito a seu favor.

Sobre o Novo Banco, refere que o impacto do efeito de diluição sobre os acionistas deverá ascender a cerca de 38,9 milhões de euros e mais 30,7 milhões de euros de custo de oportunidade.

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