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Carros penhorados? Pode tentar mas "dificilmente" os conseguirá de volta
A ação levada a cabo pela Autoridade Tributária, em parceria com a GNR, tinha como objetivo a cobrança de dívidas fiscais. O Ministério das Finanças diz que a ação não foi definida centralmente e que está a analisar a situação. Mas o que podem fazer os visados que viram os seus automóveis penhorados?
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Auto dívidas Fisco
Os condutores de Valongo que viram as suas viaturas penhoradas, no âmbito de uma ação conjunta entre as Finanças e a GNR para a cobrança de dívidas fiscais, podem reclamar junto do contencioso, mas "dificilmente lhes será dada razão", alerta o fiscalista da DECO Proteste, Ernesto Pinto, em declarações ao Notícias ao Minuto.
"Nesta altura, e nestas situações, dificilmente lhes será dada razão [aos contribuintes]. Isto já é a conclusão de um processo final de penhora. Ou seja, existe mesmo uma dívida, há meios que provavelmente não foram utilizados para saldar a dívida e hoje houve a penhora dos bens, neste caso o veículo onde circulavam", explicou o fiscalista.
Ainda assim, os contribuintes têm sempre ao seu dispor a possibilidade reclamar: "Podem sempre reclamar, mas do ponto de vista técnico importa dizer que se estamos a falar de uma situação em que são dívidas que estão em cobrança já, é uma situação coerciva. (...) A partir daqui só resta ir para o contencioso. É uma questão de os contribuintes fazerem as suas contas, se compensa ou não", explicou o fiscalista Ernesto Pinto.
Num esclarecimento enviado ao Notícias ao Minuto, o Ministério das Finanças diz estar a "verificar o enquadramento em que a respetiva Direção de Finanças definiu esta ação", em Valongo, reiterando a garantia de que a "ação não foi definida centralmente". Por este motivo, sublinhe-se, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, ordenou o cancelamento da operação 'Ação sobre Rodas'..
O gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno, explica ainda que "as orientações na AT são para atuação proporcional. Há hoje mecanismos de penhora electrónica" e, por isso, é que esta operação causou estranheza.
"Quando tivemos conhecimento da notícia pareceu-nos no mínimo estranho", admite o fiscalista da DECO Proteste, acrescentando: "Pareceu-nos logo que havia aqui uma clara desproporcionalidade tendo em conta as situações que poderiam ser encontradas", como as "penhoras eletrónicas", precisamente.
O controlo dos devedores esteve a ser feito através de um sistema informático montado em mesas em tendas colocadas na rotunda da Autoestrada 42 (A42), saída de Alfena, distrito do Porto. Esse sistema cruzava os dados através das matrículas das viaturas e comparava-os com a existência de dívidas ao Fisco.
A operação teve início às 8h00 desta terça-feira e terá terminado por volta das 13h00.
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