As novas regras estão dependentes da publicação do decreto-lei 172/2006 que, segundo João Galamba, foi "hoje de manhã" enviado para promulgação.

"O nosso objetivo é criar, de facto, um quadro regulatório estável porque sem esse quadro regulatório estável não conseguiremos atingir as metas. Portanto, dependemos de investimentos de terceiros e, por isso, temos que criar condições para que esse investimento apareça", disse João Galamba aos jornalistas em Carcavelos, no final da Conferência Comemorativa do Dia do Sol, organizada pela Associação de Energias Renováveis (APREN).

No painel de debate que antecedeu a intervenção do governante, os produtores presentes (EDP Renováveis, Endesa Portugal, Finerge e Generg) concordaram na necessidade de ser garantida a transparência e a estabilidade regulatória no setor para atrair investidores para Portugal.

Segundo João Galamba, no mês de julho terá lugar o primeiro leilão, com mais de 1.300 MW, seguindo-se um segundo leilão em janeiro de 2020, com 700 MW, sendo o objetivo do Governo a realização de dois leilões anuais nestas datas até que seja atingido o objetivo de produção centralizada.

De acordo com o governante, haverá "tantos leilões quantos pontos de rede", com soluções para tarifa fixa e variável.

No caso dos leilões de tarifa variável terão que oferecer uma compensação ao sistema, explicou.

Haverá ainda um 'site' onde estarão explicadas todas as regras e no qual nde os produtores poderão optar pelas soluções que considerarem mais vantajosas.

"O que o Governo fez foi dar maior clareza e previsibilidade aos processos de licenciamento e criar um mecanismo de atribuição de capacidade que responda adequadamente ao problema que temos em causa", disse aos jornalistas.

"O problema é que estamos perante um recurso público escasso que tem que ser gerido enquanto tal. Há muito mais procura do que disponibilidade, por isso o mecanismo de leilão parece-nos, de facto, aquele que melhor permite gerir a escassez e valorizar a qualidade intrínseca de cada projeto. Algo que o processo anterior, por sorteio, não permitia", acrescentou.

Para João Galamba, "atirar uma moeda ao ar para escolher projetos não é uma forma adequada de gerir um recurso público escasso" e, por isso, o Governo alterou "significativamente o decreto de lei 172/2006 possibilitando a existência de leilões para todas as modalidades".

Os prazos de licenciamento serão também encurtados e o processo invertido: "Só entram a partir de agora projetos que tenham a garantia que se podem ligar à rede e tenham cativado essa rede para si", disse.