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"Não é possível apontar ao meu Governo qualquer favorecimento à EDP"

O ex-primeiro-ministro José Sócrates garantiu hoje que não é possível apontar ao Governo que liderou "qualquer falha que pudesse ser considerada como favorecimento à EDP", tal como o relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito aponta.

"Não é possível apontar ao meu Governo qualquer favorecimento à EDP"

Nas respostas a que a agência Lusa teve acesso e que foram enviadas, por escrito, aos deputados da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, José Sócrates deixa claro que, em relação à criação dos CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual), "tudo se passou" e todas as medidas foram decididas antes de o seu executivo tomar posse em março de 2005, pelo que propõe que perguntas sobre este tema deviam ser feitas "aos responsáveis dos governos que, de facto, tomaram essas medidas".

"O que posso afirmar com segurança é que, de acordo com a investigação que a própria comissão desenvolveu e que está exposta no relatório preliminar, não é possível apontar ao meu Governo qualquer falha que pudesse ser considerada como favorecimento à EDP - seja nos CMEC, seja na 'extensão' do domínio hídrico, seja no cálculo do montante a receber pelo Estado", assegurou, mais à frente, em resposta a uma pergunta sobre se sabia que o seu ministro da Economia Manuel Pinho "recebia pagamentos regulares do BES via 'offshore'".

José Sócrates começou por garantir que não sabia destes pagamentos e acrescentou que não acredita "em julgamentos sumários nos quais os visados não tiveram sequer a oportunidade de se defender".

"Ao que sei, trata-se de matéria com a qual o próprio Manuel Pinho nunca foi confrontado pelas autoridades. Lamento profundamente que princípios estruturais do direito moderno, como a presunção de inocência e o direito de, já não digo de ampla defesa, mas pelo menos ser ouvido antes de choverem contra eles as condenações públicas que vejo para aí espalhadas nos jornais, sejam ignorados, especialmente por aqueles que têm o dever de os defender em qualquer circunstância", condenou.

Na sequência da primeira pergunta enviada pelos deputados, sobre o relatório da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sobre o impacto da criação dos CMEC, o antigo primeiro-ministro aproveitou para fazer uma "cronologia dos principais acontecimentos" sobre este tema.

"O Governo liderado pelo doutor Durão Barroso elaborou o projeto dos CMEC em 2004, a ERSE publicou o parecer crítico em 2004, a Comissão Europeia aprovou a proposta do Governo em 2004, o parlamento aprovou uma autorização legislativa com os votos favoráveis do PSD e do CDS também em 2004. Finalmente, o acordo de cessação dos CAE [contratos de aquisição de energia] foi homologado em março de 2005, poucos dias antes do meu Governo entrar em funções", detalhou.

Questionado sobre a nomeação de António Mexia para CEO da EDP, Sócrates garantiu que esta foi feita "com base em estritos critérios de capacidade para a liderança da empresa".

Já sobre a contratação de Manuel Pinho, depois de sair do Governo, para lecionar na Universidade de Columbia, o antigo chefe do executivo apontou um erro ao relatório preliminar desta comissão na frase que refere que o antigo ministro tinha uma "cátedra sobre energia renováveis criada por proposta e com patrocínio da EDP".

"Talvez fosse melhor verificar porque, segundo sei, nunca o dr. Manuel Pinho teve ou tem uma cátedra, nem deu qualquer cadeira ou seminário sobre energias renováveis. Além disso, julgo saber também que não deu aulas apenas numa universidade estrangeira, mas ensinou em mais de meia dúzia", declarou.

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