O diretor do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI lamentou que ainda estejam em fase inicial de criação e discussão as propostas para o estabelecimento de uma estrutura inexistente na arquitetura da União Europeia.

"Temos debatido durante vários anos que uma autoridade fiscal central para a Zona Euro seria importante no conjunto de ferramentas que os responsáveis políticos europeus poderiam implementar, particularmente num cenário de uma recessão económica severa ou prolongada", disse o antigo ministro das Finanças de Portugal.

"O facto de isto ainda estar a ser discutido ao nível das propostas, e não seja algo que faça parte da arquitetura da zona euro, é uma fraqueza", defendeu o economista português.

Vítor Gaspar falou hoje em conferência de imprensa na sede do FMI, em Washington, na apresentação oficial do relatório 'Fiscal Monitor', que recomenda que a zona euro, constituída por 19 países, desenhe uma resposta sincronizada em cenário de uma recessão mundial severa.

De acordo com o documento, que piorou a previsão para o défice português este ano para 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), a recuperação económica mundial "ainda é precária", tendo a atividade fiscal global abrandado na segunda metade de 2018.

A instituição mundial recomenda aos países que atualizem as suas políticas fiscais domésticas e transnacionais, tornando-as "mais ágeis" nas trocas internacionais, num contexto mundial de globalização e mais tecnológico.

O diretor do Departamento de Assuntos Fiscais defendeu que "para muitos países, porém [ter] as finanças públicas em ordem significa prepararem-se para a próxima recessão económica ou crise financeira".

O relatório também apurou que a corrupção é maior em países menos desenvolvidos, que têm sistemas de tributação de impostos mais fracos do que nos países mais avançados economicamente.

O FMI defende que é necessário um reforço dos sistemas de tributação de impostos, nos países em desenvolvimento, para promover crescimento inclusivo, e pede mais investimento nas pessoas e nas infraestruturas.

A instituição alerta que, no âmbito do declínio do crescimento económico e da limitada margem política para combater desacelerações económicas, "evitar erros políticos que possam penalizar a atividade económica deve ser a principal prioridade".

O FMI também indica que a política macroeconómica e financeira deve atuar para prevenir uma maior desaceleração económica e facilitar uma "aterragem suave" nas situações em que políticas de apoio tenham de ser retiradas.