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Associações querem novo modelo de apoio às empresas de comunicação

A Associação Portuguesa de Imprensa (API) reclama uma reavaliação do modelo de atribuição de apoios do Estado às empresas de comunicação em função das NUTS III, posição partilhada por uma associação empresarial da Lousã.

Associações querem novo modelo de apoio às empresas de comunicação
Notícias ao Minuto

10:43 - 17/03/19 por Lusa

Economia Media

"Este é um caso típico das consequências que a descentralização dos apoios do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) veio introduzir, pois, estando estas entidades obrigadas a respeitar a divisão territorial agrupada em NUTS III, torna-se praticamente impossível promover soluções para casos concretos", afirma a API, presidida por João Palmeiro.

Em Portugal, o conceito europeu de NUTS III (acrónimo de Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) corresponde às entidades intermunicipais, sejam comunidades intermunicipais (CIM) ou áreas metropolitanas.

Em resposta a questões colocadas pela agência Lusa, a propósito da majoração de 10% dos apoios públicos à comunicação social, cujo modelo em função das NUTS III acaba por excluir municípios do interior habitualmente considerados de baixa densidade, a associação revela que vai "propor aos partidos concorrentes às próximas eleições um sistema de incentivo à leitura e apoios do Estado mais adequados às empresas editoras de publicações periódicas, em qualquer suporte, para corresponderem aos interesses das populações servidas".

A prossecução deste objetivo, "naturalmente, implica a reavaliação de todo o modelo, nomeadamente como tratar a situação dinâmica de variação do produto interno bruto (PIB), quando as credenciais ao incentivo à leitura são válidas por vários anos".

A API alerta, também, para "desigualdades que se podem criar dentro das NUTS III, que por vezes agrupam vários concelhos de nível de desenvolvimento muito diferentes".

O atual regime de incentivos, em vigor desde 2015, "prevê majorações para territórios de baixa densidade (nível NUTS III com menos de 100 habitantes por Km2) ou em territórios com um índice PIB per capita regional inferior a 75% da média do PIB per capita nacional", esclarece.

Segundo a associação, com mais de 50 anos de atividade, "o maior número de jornais que usufruem do incentivo à leitura (o antigo 'porte pago') renovaram as suas credenciais em 2016 e, novamente, em 2018/2019".

Assim, "só quando terminar este período de renovação será possível verificar se as publicações que cumpriram todos os outros critérios de acesso estão situadas em regiões onde o PIB per capita seja inferior" a 75% da média do PIB nacional.

"Já em relação aos apoios do Estado, a situação de avaliação é ainda mais difícil, pois desde que o novo modelo entrou em vigor só se verificou uma atribuição de apoios a projetos, uma vez que em 2017 e 2018, por razões que desconhecemos e o Governo não quis explicar, não houve decisão sobre os projetos admitidos, o que (...) provocou muitos prejuízos e dificuldades às empresas" que apresentaram candidaturas.

A API lamenta que, "na maior parte das vezes, os políticos tendam a não considerar importantes" estes problemas, "considerados técnicos" e com uma solução "muito difícil na teia de regulamentação" que se aplica.

A majoração dos apoios públicos às empresas de comunicação tem excluído municípios do interior geralmente considerados de baixa densidade, o que leva a CCDR do Centro a admitir necessidade de proceder à revisão do regime legal, com a fixação de "um só mapa para a baixa densidade" demográfica.

Esta necessidade é sentida igualmente pela Associação Empresarial Serra da Lousã (AESL), entre outras congéneres.

Em declarações à Lusa, o presidente da AESL, Carlos Alves, entende que o critério da baixa densidade "tem de ser igual" para as diferentes áreas em que o Estado cria incentivos, para que a majoração constitua "uma verdadeira discriminação positiva" das empresas do interior, incluindo as que detêm jornais ou rádios.

"A comunicação social está a ter uma discriminação negativa", designadamente em concelhos que integram as CIM da Região de Coimbra e da Região de Leiria, afirma.

Para Carlos Alves, "há mais uma vez um país a várias vozes, o que emperra a engrenagem toda", além de "criar desconfiança naqueles que querem investir" no interior.

O dirigente deu os exemplos da portaria 328-A/2018, de 19 de dezembro, em vigor desde 01 de janeiro, relativa às taxas de portagem de autoestrada nas "regiões economicamente mais desfavorecidas ou geograficamente mais penalizadas", e do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E), que classificam os territórios de baixa densidade de maneira "muito diferente" da legislação aplicável aos apoios às empresas de comunicação.

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