O dirigente da FESAP, José Abraão, falava aos jornalistas à saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, no Ministério das Finanças, em Lisboa, sobre o diploma que coloca a remuneração mínima do Estado em 635,07 euros e que entrou em vigor quinta-feira.
O diploma determina que os pontos da avaliação de desempenho obtidos nos últimos anos e que dariam direito a uma progressão na carreira são usados para a generalidade dos trabalhadores passarem a ganhar o novo salário mínimo da administração pública.
"Com esta engenharia para estas primeiras posições remuneratórias dos assistentes operacionais, o Governo no curto e médio prazo vai poupar dinheiro porque evita as mudanças de posição remuneratória no final de cada ciclo avaliativo, em 2020, 2022, 2024, 2026 e 2028", disse José Abraão.
Segundo o Governo, a medida irá abranger 70 mil funcionários e terá um custo de 50 milhões de euros.
"Não é justo que se diga a alguém que vai agora para os 635 euros que só muda [de posição remuneratória] daqui a dez anos", sublinhou o líder da FESAP, reafirmando que vai apoiar os trabalhadores que quiserem ir para tribunal contestar o diploma.
"Não nos vamos calar, vamos continuar a denunciar isto e faremos tudo para que a situação possa ser corrigida", acrescentou o sindicalista.
José Abraão considerou ainda que a reunião de hoje foi "provavelmente desnecessária", tendo a FESAP manifestado ao Governo a sua "enorme frustração quanto à forma como decorreu este processo", que começou por ser um anúncio de aumentos salariais, mas não passou de acertos das primeiras posições dos assistentes operacionais.
A FESAP aproveitou a reunião para saber que matérias irão estar em cima da mesa até ao final da legislatura. Segundo disse, em março deverão começar a ser debatidas questões como o curso avançado da administração pública, o programa qualifica e formação profissional.
