"Embora tenha tido um excelente começo, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) enfrenta vários desafios", indica a OCDE numa análise divulgada hoje, que foi solicitada pelo organismo e que coincide com o final do mandato da sua primeira presidente, Teodora Cardoso.

Apesar de elogiar "o sucesso imediato do CFP", atribuindo-o "em grande parte" à "excelente gestão" da sua primeira presidente, do resto do Conselho Superior e do diretor dos Serviços Técnicos, a OCDE enumera três desafios principais para o organismo que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais em Portugal e a sustentabilidade das finanças públicas.

A instituição liderada por Angel Gurría indica que "o processo de nomeação da liderança não está totalmente protegido da interferência política", e alerta que "poderiam ser reforçados arranjos para garantir que o CFP continua a ser servido por uma liderança respeitada e não partidária num ambiente político cada vez mais fragmentado".

Para responder a este desafio, a OCDE refere que o Presidente do Tribunal de Contas e o governador do Banco de Portugal poderiam submeter a lista de candidatos propostos à liderança do CFP à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, para que esta comissão emitisse uma opinião antes da decisão final ser tomada pelo Conselho de Ministros.

O objetivo seria "ampliar a responsabilidade coletiva da decisão de nomeação da liderança" e "aumentar a transparência" do processo, indica a instituição.

A OCDE alerta também para a dificuldade do CFP em aceder a alguma informação, "em particular a dados relativos à Segurança Social", o que "afeta a capacidade de o Conselho realizar projeções de médio e longo prazo".

A instituição recomenda que os organismos e agências governamentais relevantes deviam reunir-se com o CFP para ultrapassar estes desafios de acesso à informação, e acrescenta que a comunicação regular por parte do CFP sobre o acesso a pedidos de informação, e se foram ou não respondidos, "também tornaria os contínuos desafios mais evidentes para as partes envolvidas".

A OCDE indica ainda que "a capacidade adicional de pessoal em algumas áreas da administração pública permitiria um maior acesso à informação em tempo útil".

Outro desafio apontado pela instituição prende-se com o facto de o Conselho poder ser "erradamente visto como defendendo uma austeridade imposta externamente", pelo facto de ter sido criado durante o período da 'troika'.

"Por isso, o valor do CFP nem sempre é reconhecido por aqueles que se opõem à austeridade orçamental", indica a OCDE.

A instituição liderada por Angel Gurría considera que, "para alcançar uma maior adesão pública e política, o CFP deveria melhorar a forma como comunica para que o valor da instituição, e os seus 'outputs', sejam compreendidos de forma mais abrangente".

A OCDE indica ainda que, "em particular, o CFP deveria focar-se em comunicar o seu papel como instituição nacional ao serviço dos cidadãos de Portugal".

No relatório divulgado hoje, a instituição recorda que o CFP foi criado em 2011 como parte de um conjunto de reformas para reforçar a sustentabilidade orçamental de longo prazo e a gestão orçamental, e considera que "o seu surgimento beneficiou Portugal e o povo português".

A OCDE refere que, "num período relativamente curto de tempo, o CFP tornou-se numa instituição independente conceituada que produz análises de elevada qualidade sobre as finanças públicas em Portugal".

E acrescenta que "também tem desempenhado um papel importante no sentido de melhorar a transparência orçamental e de disponibilizar informação nova para facilitar a supervisão orçamental e uma maior compreensão dos temas que afetam a sustentabilidade orçamental de Portugal no longo prazo".

A análise da OCDE ao CFP foi feita à luz dos princípios da entidade internacional para as instituições orçamentais independentes (IFI na sigla em inglês).