Durante o mês de janeiro, mais de 407 mil trabalhadores independentes apresentaram a declaração trimestral na Segurança Social no âmbito do novo regime contributivo dos recibos verdes, de acordo com o balanço divulgado esta sexta-feira pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social.
Os trabalhadores independentes que entregaram a declaração trimestral até ao dia 31 de janeiro, podem agora corrigi-la, se assim o desejarem, até ao dia 15 de fevereiro, de acordo com um comunicado do gabinete do Ministério tutelado por Vieira da Silva, ao qual o Notícias ao Minuto teve acesso.
Na quinta-feira, dia em que terminou o prazo para a entrega, Vieira da Silva adiantou que o número de declarações entregues já superava os 300 mil, sendo que este era o universo de recibos verdes que inicialmente tinha sido estimado pelo Governo.
Estas estimativas não estão, porém, longe da realidade, já que do total de declarações registadas - ou seja, das 407 mil - 70% dizem respeito a trabalhadores independentes com obrigação contributiva. Quer isto dizer que não acumulam rendimentos com trabalho por conta de outrem ou com a situação de pensionista, ou não estão numa outra situação de isenção.
Dos restantes, 28% referem-se a trabalhadores que acumulam rendimentos de trabalho independente com trabalho por conta de outrem e 2% referem-se a trabalhadores independentes que também são pensionistas e que, estando isentos de contribuição, optaram mesmo assim por entregar a declaração trimestral.
Segurança Social vai apurar contribuições
Nos próximos dias a Segurança Social vai proceder ao apuramento da obrigação contributiva e à emissão do documento de pagamento. Depois, os trabalhadores independentes serão notificados do valor para realizarem o pagamento entre os dias 10 e 20 de fevereiro.
E quem não entregou?
Os que deveriam ter entregado a declaração trimestral e não o fizeram estarão sujeitos ao pagamento da contribuição mínima de 20 euros por mês em fevereiro, março e abril. "A estes trabalhadores será aplicada uma contraordenação por incumprimento da obrigação declarativa", acrescenta ainda a tutela.
A próxima declaração trimestral, sublinhe-se, terá de ser entregue entre os dias 1 e 30 de abril de 2019, relativamente aos rendimentos auferidos nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano.
[Notícia atualizada com mais informação às 18h16]
