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Comboio atrasado pode dar indemnização. A 'culpa' é de uma lei europeia

Nova diretiva europeia obriga as empresas ferroviárias a comunicarem com um determinado prazo os preços, horários e supressões.

Comboio atrasado pode dar indemnização. A 'culpa' é de uma lei europeia
Notícias ao Minuto

08:15 - 04/01/19 por Notícias ao Minuto 

Economia Transporte

A liberalização total do transporte ferroviário de passageiros na União Europeia (UE) vai trazer alterações também para o setor em Portugal, conforme confirmou o Notícias ao Minuto junto da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT). Uma das medidas a ser aplicada abre caminho à indemnização de uma parte do valor pago pelo bilhete em caso de atraso, tal como avançou o Jornal de Negócios, na edição de quinta-feira. 

Desde modo, as empresas ferroviárias terão de informar os passageiros com uma antecedência mínima de cinco dias, com exceção de circunstâncias em que não é possível fazê-lo por "motivo não imputável ao operador", refere o mesmo jornal.

Já as indemnizações, saliente-se, poderão chegar aos bolsos dos clientes caso se dê um atraso superior a 60 minutos. Os valores variam entre os 25% e os 50% do montante total do bilhete, em função do tempo de atraso. 

Ora, de acordo com o esclarecimento prestado pela AMT ao Notícias ao Minuto, o organismo económico independente será responsável, entre outras coisas, pela fiscalização do cumprimento dos direitos dos passageiros e pela avaliação de "pedidos de entrada na infraestrutura ferroviária nacional e impor (ou não) limitações mediante o eventual impacto em contratos de serviço público".

Em meados do ano passado, especialistas consultados pela agência Lusa adiantaram que Portugal não estaria preparado para a liberalização do transporte ferroviário, cujo período de adaptação durará até março de 2020.  Isto, porque a nova diretiva prevê que qualquer operador estrangeiro possa atuar em Portugal e concorrer diretamente com a CP, explicou à Lusa Manuel Tão, especialista em economia dos transportes, da Universidade do Algarve.

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