"A CESE será paga quando estiverem preenchidas as condições e, por isso, nos próximos dias, no final do ano" haverá uma decisão sobre esse pagamento, afirmou António Mexia, que falava à margem da conferência "Portugal-China, uma relação com futuro", em Belém, Lisboa.
Aludindo às alterações legislativas previstas, de que dois terços da receita da CESE serão afetos à redução do défice tarifário, ou seja, o dobro do que antes estava definido, o responsável vincou que, "se as regras forem cumpridas", a EDP estará "cá para cumprir" a sua parte.
Até dia 15 de dezembro, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) tem de divulgar a variação das tarifas da eletricidade para 2019.
Em 2017, a EDP decidiu deixar de pagar a CESE, que foi criada em 2014, juntando-se assim à Galp Energia, e passou então a exercer o direito de "proceder à prestação das garantias necessárias e aplicáveis pela lei", o mecanismo legal previsto quando não se paga uma liquidação de imposto e se avança com uma reclamação.
Ainda assim, António Mexia argumentou hoje que "uma questão é pagá-la, outra questão é concordar".
"Nós não concordamos com o facto de que ela exista", assinalou, lembrando que a EDP sempre teve uma "posição muito clara", de que este deveria ser um "esforço temporário".
Em vigor desde 2014, o Orçamento do Estado para 2019 mantém esta contribuição sobre os produtores de energia, e alarga a sua aplicação aos produtores de energias renováveis com remuneração garantida.
Já as renováveis que operam em regime de mercado continuam isentas do pagamento de CESE.
