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Altice diz que preços da TDT estão abaixo dos preços do concurso público
A Altice Portugal afirmou hoje que os preços praticados na Televisão Digital Terrestre (TDT) estão abaixo dos preços apresentados no concurso público, ao contrário do que foi afirmado pelo presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).
© Altice
Economia Anacom
"Os preços praticados com os operadores de televisão são mesmo bastante inferiores aos preços que a Altice Portugal incluiu na proposta vencedora do concurso público para atribuição da licença para o MUX A, preços estes que foram acordados com os operadores por canal", disse a Altice numa nota de imprensa.
A Altice reiterou que "estes preços estão abaixo dos custos, como própria ANACOM reconhece".
O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) refutou hoje a acusação da Altice de que a redução pelo regulador dos preços na Televisão Digital Terrestre promove "a degradação" daquele serviço, garantindo não haver "razão para qualquer preocupação".
"Esta decisão que a Anacom tomou decorreu apenas de aplicar uma determinação prevista na lei, que a obrigava a fazer a verificação se o preço praticado pela empresa que gere a transmissão da TDT, e que é pago pelos operadores de televisão, estava ajustado aos custos de funcionamento", afirmou João Cadete de Matos numa conferência de imprensa, no Porto.
A Anacom anunciou na terça-feira que aprovou "determinar à Meo a aplicação do preço anual do serviço de transporte e difusão do sinal de TDT de 885,1 mil euros por Mbps [Megabits por segundo], a que corresponde uma redução de 15,16% nos preços anuais por Mbps que a Meo cobra aos operadores de televisão (RTP, SIC e TVI) pela prestação do serviço de TDT".
O regulador justificou a decisão com o resultado de uma avaliação que "concluiu que os preços atualmente em vigor, e que foram acordados entre a empresa e os operadores de televisão, não observam um dos princípios introduzidos pela Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto, pois ultrapassam o limite do preço apresentado na proposta que venceu o concurso público para atribuição do direito de utilização de frequências associado ao Mux A (de 885,1 mil euros por ano e por Mbps)".
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