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Governo autorizado a aumentar limite de endividamento até 10 mil milhões

O parlamento aprovou hoje o aumento do endividamento líquido global direto até um máximo de 10 mil milhões de euros em 2019, um valor inferior em 200 milhões ao que ficou definido para este ano.

Governo autorizado a aumentar limite de endividamento até 10 mil milhões
Notícias ao Minuto

20:38 - 28/11/18 por Lusa

Economia OE2019

A norma foi aprovada com os votos favoráveis do PS, BE e PCP e os votos contra do PSD e do CDS, no âmbito da votação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

A votação na especialidade começou na segunda-feira e terminou hoje com a aprovação do artigo 121.º, que estabelece o limite de endividamento, com o deputado socialista João Paulo Correia a garantir que não será necessário alterar o montante inicialmente previsto pelo Governo, apesar das várias alterações aprovadas durante os três dias de votações.

João Paulo Correia informou a comissão parlamentar que o partido não irá apresentar qualquer proposta de alteração ao limite de endividamento inscrito pelo Governo na proposta de OE2019.

"Significa que todas as alterações têm cabimento na previsão que o Governo estabeleceu", concluiu a presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Teresa Leal Coelho.

O deputado do PSD e coordenador das matérias orçamentais Duarte Pacheco considerou que a não apresentação de qualquer alteração aos limites de endividamento, apesar das alterações aprovadas na especialidade, "reforçava" a pretensão do PSD, de reduzir em 10% estes limites (e que foi chumbada).

"O Governo tinha uma folga substancial no limite de endividamento que aqui nos foi solicitado", considerou, avisando que o PSD não aceitará que esse limite venha a ser alterado em redação final.

Todos os anos, a proposta de lei do Orçamento do Estado inclui um artigo relativo ao financiamento do Estado e à gestão da dívida pública e, no ano passado, o Governo conseguiu autorização para se endividar até 10,2 mil milhões de euros.

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