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Marcelo promulga diploma do setor das diversões itinerantes

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o decreto da Assembleia da República que cria um código de atividade económica (CAE) específico para empresários itinerantes de diversão.

Marcelo promulga diploma do setor das diversões itinerantes
Notícias ao Minuto

19:22 - 09/11/18 por Lusa

Economia Presidente Marcelo

A Presidência da República recordou que Marcelo Rebelo de Sousa "tem acompanhado desde 2016 a problemática do setor de diversões itinerantes", na nota publicada no sítio na internet do Palácio de Belém, anunciando a promulgação.

A Assembleia da República aprovou no dia 12 de outubro por unanimidade a lei em causa, um diploma que, na altura, representantes do setor disseram estar aquém do necessário.

"Permite a discriminação positiva entre vários setores. Antes, os carrosséis que se deslocavam de um lado para o outro nas festas e romarias tinham o mesmo código de atividade económica que tinham os parques fixos, como o Zoomarine e a Disneyland", disse na altura Luís Paulo Fernandes, da Associação Portuguesa de Empresas de Diversões.

Luís Paulo Fernandes lamentou que não tenha sido incorporada na lei a atribuição de um alvará cultural, que chegou a ser discutido na discussão na especialidade, em comissão parlamentar, mas foi rejeitado.

O responsável insistiu que o trabalho desempenhado por estes empresários é de cariz cultural, tal como é reconhecido em vários países europeus, e salientou que vão continuar a lutar para que esta classificação seja reconhecida.

Os empresários da diversão itinerante têm realizado vários protestos nos últimos anos para pedir medidas de apoio à atividade, entre as quais voltar a ter alvarás de cultura que lhes permitam descer o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 23% para 13%.

A lei aprovada em 12 de outubro no parlamento resultou de duas propostas do PSD e do PS que resultaram num texto final único.

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