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Câmara de Lisboa adia hasta pública dos terrenos de Entrecampos

A Câmara de Lisboa decidiu hoje prorrogar o prazo de entrega de propostas no âmbito da hasta pública de Entrecampos até 22 de novembro, na sequência das questões levantadas pelo Ministério Público, ficando o leilão agendado para dia 23.

Câmara de Lisboa adia hasta pública dos terrenos de Entrecampos
Notícias ao Minuto

14:21 - 09/11/18 por Lusa

Economia Prorrogação

A informação foi transmitida pelo presidente da Câmara Municipal durante uma conferência de imprensa realizada nos Paços do Concelho da capital.

Aos jornalistas, Fernando Medina (PS) disse que o adiamento por duas semanas visa que "todos os investidores possam avaliar com calma e tranquilidade" as respostas prestadas pelo município ao Ministério Público.

Esta decisão, acrescentou, permite também "que o Ministério Público possa ter o tempo adequado para avaliar uma matéria complexa e extensa", bem como "as respostas que o município" deu.

Medina reforçou que o objetivo é que todas as entidades envolvidas no processo possam ter "as dúvidas esclarecidas".

Questionado sobre se até ao momento a Câmara já recebeu propostas no âmbito da hasta pública, cujo prazo inicial terminava hoje, o autarca disse que o município recebeu "manifestações de interesse" por mais de "uma dezena de entidades" que fizeram "mais de uma centena de perguntas".

A Câmara de Lisboa informou na quinta-feira ter recebido um ofício do Ministério Público que levanta questões relativamente a este projeto e que já tinham sido levantadas pelo CDS-PP, as quais garantiu hoje que já foram respondidas.

O chefe do executivo da Câmara de Lisboa considerou que "o CDS-PP está empenhado que esta operação seja mal sucedida", acrescentando que o cálculo da edificabilidade é exatamente o mesmo da operação de 2015 e que na altura foi aprovada com o voto favorável do partido.

No documento, de sete páginas e assinado pela procuradora Elisabete Matos, são elencadas cinco questões: a percentagem de habitação que será incluída no projeto, a figura de operação integrada, a unidade de execução, a edificabilidade de área da antiga Feira Popular e ainda a eventual ausência de um parecer da Autoridade Nacional de Aviação Civil.

"Tenho uma confiança muito grande no trabalho técnico e jurídico que ao longo dos anos a Câmara de Lisboa realizou para chegarmos a este ponto de desenvolvimento da Operação Integrada de Entrecampos", afirmou.

A Operação Integrada de Entrecampos prevê a construção de 700 fogos de habitação de renda acessível naquela zona da capital (515 construídos pelo município) e de um parque de estacionamento público na avenida 5 de Outubro. A operação está orçada em 800 milhões de euros, dos quais 100 milhões serão responsabilidade do município.

Nos terrenos da antiga Feira Popular vão nascer mais 279 habitações, que serão colocadas em regime de venda livre, e escritórios, que a autarquia prevê que levem à criação de 15 mil novos empregos.

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