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Está aberto o debate do OE2019. Centeno fala num "enorme alívio fiscal"

Mesmo depois dos alertas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), o ministro das Finanças reforçou, esta segunda-feira, na intervenção que abriu o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2019 que "o défice do próximo ano será de 0,2%".

Está aberto o debate do OE2019. Centeno fala num "enorme alívio fiscal"

O ministro das Finanças abriu esta segunda-feira o debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. Na sua primeira intervenção, Mário Centeno disse que os portugueses têm novamente "razões para confiar no país", reforçou que o défice do próximo ano será de 0,2% e afirmou que "este não é um orçamento eleitoralista". 

"Ter sorte dá trabalho. A sorte não é um acaso", disse o governante, congratulando-se com os números que apresenta nas previsões do próximo ano. 

"Os portugueses vão pagar em 2019 menos 1.000 milhões de euros em IRS do que pagariam em 2015”, anunciou Centeno, reforçando uma ideia apresentada na apresentação do OE2019. "É um enorme alívio fiscal", concluiu.

"Portugal é hoje um país diferente do que era há quatro anos (...) Portugal está diferente, Portugal é hoje um país melhor", disse o ministro das Finanças, destacando a atratividade do investimento por cá. 

O OE2019 "é histórico não apenas pelos números que encerra", mas também porque "pela primeira vez na história da nossa democracia, um Governo cumpriu com aquilo que se tinha proposto fazer no início da legislatura sem vacilar".

"Digo-o, sem euforias, sem triunfalismos ou eleitoralismos: é histórico porque é responsável e porque traz as receitas e as despesas para um nível próximo do equilíbrio", acrescentou o ministro das Finanças, reafirmando que o défice "vai ser 0,2% do PIB em 2019". "É uma estimativa, é certo, mas é a nossa estimativa", adiantou Centeno.

Quanto às empresas, "estão mais produtivas" e "financeiramente mais resistentes", destacou o ministro, realçando também que estão mais bem preparadas para o futuro. 

Este é ou não um orçamento 'amigo das empresas'? Centeno considerou que "[este orçamento] garante a melhoria das condições de financiamento, [e, por isso,] um orçamento assim não pode ser mais amigo das empresas", afirmou, destacando, por exemplo, uma das medidas incluídas na proposta do OE2019: o fim do Pagamento Especial por Conta (PEC).

Sobre a evolução do emprego, Centeno acusou o anterior Governo PSD/CDS de promover "de forma efetiva e ativa a emigração de muitos portugueses", lembrando que o OE2019 traz incentivos para fazer regressar os emigrantes. "Em 2019, face a 2015, teremos mais 380 mil empregos", disse o governante, destacando que a taxa de desemprego em 2015 era de 12,4% e que será de 6,3% em 2019.

No que à dívida pública diz respeito, que o Governo estima ficar em 118,5% do PIB no próximo ano, o ministro lembrou que a redução da mesma levou a que as agências de rating tenham colocado a dívida em grau de investimento, e lembrou que ao longo da legislatura a despesa com juros caiu em 1.400 milhões de euros.

O ministro das Finanças disse ainda que o investimento público deverá atingir 4.800 milhões de euros em 2019, o que levará a que, pelo terceiro ano consecutivo, a taxa de crescimento se situe acima de 10%. "O investimento público tem crescido ao longo da legislatura. Em 2019, teremos um aumento de mais 700 milhões de euros em áreas como a saúde, transportes, educação, ciência, cultura e habitação", garantiu Centeno.

PSD ataca, acusando Governo e partidos da geringonça de "eleitoralismo"

Em reação à intervenção de Mário Centeno, coube ao vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata, Adão Silva, fazer 'as horas', afirmando que o documento tem "a marca do eleitoralismo", contrariando o que afirmou o ministro, na sua intervenção.

"Eleitoralismo do Governo, do PS, do BE e do PCP. Todos às caneladas às vezes às claras, às vezes por baixo da mesa. Todos a pensarem nos seus proveitos eleitorais de outubro de 2019", acusou.

Em resposta, Centeno respondeu com uma alusão implícita ao segundo volume do livro de memórias do ex-Presidente da República Cavaco Silva, 'Quinta-feira e outros dias'. "Depois do livro publicado na última semana, sobre caneladas estamos conversados, caneladas estão muito bem retratadas nesse livro", apontou o ministro das Finanças, que pediu "respeito" pelas negociações que são feitas na Assembleia da República entre o Governo e os seus parceiros.

Caberá ao ministro Vieira da Silva encerrar o debate

Depois da intervenção do ministro das Finanças na abertura da discussão na generalidade, na terça-feira deverão intervir no debate os ministros Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, e do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, fará a intervenção de encerramento, também na terça-feira.

Após a votação na generalidade, segue-se a discussão na especialidade, com a audição de ministros de cada área, apresentação de propostas de alteração e votação final global, em 29 de novembro, num debate que será encerrado por António Costa.

No último Orçamento do Estado da presente legislatura, no que respeita ao cenário macroeconómico, o Governo pretende atingir um défice de 0,2%, uma dívida na ordem dos 118,5% do Produto Interno Bruto (PIB), um crescimento de 2,2% e uma taxa de desemprego que ronde os 6%.

[Notícia atualizada às 17h30]

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