Na proposta, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB. O Executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.
A proposta de OE2019 será votada na generalidade, na Assembleia da República, no próximo dia 30, estando a votação final global agendada para 30 de novembro.
Eis algumas das principais medidas e dados macroeconómicos da proposta de OE2019, que o Governo entregou à Assembleia da República:
- Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2%, taxa de desemprego de 6,3%, redução da dívida pública para 118,5% do PIB e défice orçamental de 0,2% do PIB;
- Aumento das prestações sociais com referenciação ou indexação ao IAS (Indexante dos Apoios Sociais);
- Atualização extraordinária de pensões, no valor de 10 euros ou seis euros, para os pensionistas com pensões iguais ou inferiores a 1,5 IAS;
- Redução do valor das propinas no ensino superior;
- Extensão da gratuitidade dos manuais escolares a toda a escolaridade obrigatória;
- Funcionários públicos com direito a progressão em 2019 vão receber metade do acréscimo salarial em janeiro, 75% em maio e 100% em dezembro;
- Recrutamento de 1.000 trabalhadores com formação superior para rejuvenescer e reforçar a Administração Pública;
- Subsídio social de desemprego alargado a desempregados longa duração com mais de 52 anos;
- Escalões do IRS sem qualquer atualização;
- Alargamento do prazo para a entrega da declaração de IRS por via eletrónica em um mês, até 30 de junho;
- Deduções à coleta relativas a despesas com saúde, educação, lares e imóveis comunicadas diretamente pelo contribuinte vão continuar a prevalecer em relação às comunicadas eletronicamente;
- Primeira prestação do IMI vai baixar para 100 euros e passar a ser paga em maio;
- Rendimentos com horas extra vão descontar menos IRS;
- Desconto de 50% no IRS para emigrantes que regressem;
- Criação de uma Estratégia Nacional para os Direitos das Crianças;
- Aumento do valor do abono de família em função da idade, nos primeiros seis anos de vida;
- Redução do IVA sobre os bilhetes para espetáculos ao vivo: 6% em Portugal Continental, 4% nos Açores e 5% na Madeira;
- Aplicação da taxa reduzida do IVA, de 6%, à componente fixa do fornecimento de eletricidade e gás natural aos consumidores com potência contratada mais baixa, como famílias e serviços;
- As bebidas não alcoólicas com mais açúcar vão ser novamente penalizadas fiscalmente, com a introdução de dois novos escalões de tributação;
- Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos para 2019, disponível a partir de 1 de abril, que inclui a redução do preço dos passes, a criação de passes família e a gratuitidade do transporte para menores de 12 anos;
- Criação de uma contribuição municipal de proteção civil a suportar pelos proprietários de prédios urbanos e rústicos;
- Fim do pagamento especial por conta;
